Nova Política de Ordenamento Urbano nas Praias do Rio de Janeiro
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (7) a implementação de uma nova política de ordenamento urbano nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A iniciativa, batizada de ‘Tolerância Zero’, tem como principais objetivos a recuperação dos espaços públicos, o combate a atividades não autorizadas e a proteção dos trabalhadores que atuam legalmente.
A ação, que tem início previsto para o dia 16 deste mês, visa coibir a ocupação ilegal e evitar a reocupação de áreas que já passaram por fiscalização. O prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou que a venda de produtos ilegais e o aluguel criminoso de equipamentos não serão tolerados, reforçando que qualquer atividade econômica em espaço público requer legalização.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública, em colaboração com a Polícia Civil e Militar, empregará ações de inteligência para identificar e desarticular pontos de venda ilegais. O Secretário Marcus Belchior informou que mais de mil pontos de venda irregulares foram identificados, e as fiscalizações serão diárias, incluindo patrulhamento ostensivo, apreensões e combate a depósitos clandestinos.
Ações de Fiscalização e Tecnologia no Apoio às Operações
O programa contará com 69 pontos de fiscalização e 160 agentes por turno, totalizando 320 profissionais mobilizados diariamente em jornadas de 12 horas. Para otimizar o monitoramento e auxiliar as equipes em campo, serão utilizados drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência da prefeitura.
Victor Santos, Secretário Estadual de Segurança Pública, destacou a importância do programa no combate ao crime organizado. Ele ressaltou que a iniciativa é oportuna para impedir que grupos criminosos explorem pessoas em atividades comerciais ilegais.
Combate à Irregularidade e Impacto Econômico
A prefeitura já localizou 22 depósitos irregulares que podem estar ligados ao comércio não autorizado. A exploração irregular do espaço público abrange práticas como cobranças ilegais, exploração de ambulantes e venda de mercadorias sem comprovação de origem. Estima-se que essa estrutura irregular envolva cerca de mil ambulantes e movimente aproximadamente R$ 100 milhões anualmente apenas com a locação clandestina de pontos e equipamentos.
O objetivo é desmantelar as estruturas que sustentam essa exploração e cortar as fontes de financiamento ligadas ao crime organizado, promovendo um ambiente mais justo e seguro para todos.
Proteção aos Comerciantes Legais e Oportunidades de Emprego
O programa “Tolerância Zero” também visa garantir a proteção dos comerciantes que operam dentro da legalidade. Antes do início das operações, um Termo de Orientação será enviado aos ambulantes e responsáveis por atividades econômicas, informando sobre as regras e restrições de uso do espaço público. A prefeitura assegurará espaços adequados para atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de imóveis para a criação de depósitos legalizados.
Para os trabalhadores que desejam sair da informalidade, o programa oferece direcionamento ao portal “Oportunidades Cariocas”, que disponibiliza orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva e vagas de emprego. A iniciativa busca aumentar as oportunidades de trabalho formal e proporcionar alternativas de geração de renda, contribuindo para a diminuição da informalidade na cidade. Nos últimos cinco anos, o Rio de Janeiro registrou a criação de 393,4 mil empregos formais, segundo dados do Caged.
Fonte: G1
