Alerj contesta PDT no STF e pede que Douglas Ruas assuma governo do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Luiz Fux valide a eleição da Mesa Diretora que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente. A intenção é que, com a confirmação do pleito, Ruas assuma o governo do estado interinamente até as eleições de outubro.
A solicitação da Alerj se insere no mesmo processo em que o PDT busca anular a eleição da Mesa Diretora, realizada em 17 de abril. O partido alega inconstitucionalidade no voto nominal aberto, prática que, segundo a sigla, viola preceitos fundamentais da Constituição e ocorreu em um cenário de instabilidade institucional após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro.
Anteriormente, a Justiça do Rio já havia negado um pedido do PDT para que a votação na Alerj fosse secreta, argumentando que o voto aberto expunha os deputados a pressões. A Alerj, por sua vez, defende que a questão é de natureza interna corporis, cabendo ao Legislativo sua autonomia administrativa e procedimentos deliberativos.
Posição da Alerj e o caso no STF
A Procuradoria-Geral da Alerj argumenta que o pedido do PDT já foi negado em outras instâncias, existindo precedente para que a ação de anulação da eleição seja considerada improcedente. A Assembleia Legislativa reforça que o Judiciário não deve interferir na autonomia do Legislativo fluminense.
Entenda a situação da sucessão no Rio
O STF analisa a questão da eleição indireta para o governo do Rio na Reclamação Constitucional (RCL) 92644. Até o momento, há 4 votos a 1 a favor da eleição indireta, conduzida pela Alerj, o que levaria Douglas Ruas ao cargo. O julgamento foi paralisado após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O ministro Cristiano Zanin é o único a votar pela eleição direta, com participação popular. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votam pela eleição indireta, citando preocupações com prazos e custos para a Justiça Eleitoral.
Enquanto o julgamento não é concluído, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permanece no comando interino do Executivo estadual.
Fonte: g1.globo.com
