Cedae contesta acordo milionário e busca revogação na Justiça
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) entrou com um pedido na Justiça para anular um acordo firmado com a concessionária Águas do Rio. A estatal alega que a negociação foi marcada por pressão política e que um desconto de 24,13% foi concedido sem a devida análise técnica de impacto financeiro.
A auditoria realizada pela nova gestão da Cedae aponta que a aprovação do desconto pode ter sido influenciada por interferência do Governo do Estado durante o processo de negociação. A companhia argumenta que esse prejuízo financeiro pode comprometer a segurança hídrica do estado ao longo do período da concessão.
A decisão de buscar a anulação do acordo reflete uma postura mais rigorosa da atual administração da Cedae em relação à gestão de contratos e ativos da companhia. A expectativa é que a Justiça analise as alegações e decida sobre a validade do acordo, que envolve valores significativos e tem impacto direto na prestação de serviços de água e esgoto para milhões de fluminenses.
Desconto sem base técnica levanta suspeitas
Segundo a auditoria interna, o desconto de 24,13% concedido à Águas do Rio não foi embasado por estudos técnicos que comprovassem sua necessidade ou viabilidade financeira. A falta de um parecer técnico robusto levanta questionamentos sobre a transparência e a legalidade do processo que culminou na aprovação do abatimento.
Governo do Estado teria exercido influência na negociação
As investigações internas da Cedae sugerem que houve suposta interferência do Governo do Estado nas tratativas entre a companhia e a Águas do Rio. Essa alegação, se comprovada, reforça a tese de que o acordo pode ter sido conduzido com base em interesses políticos, e não em critérios técnicos e financeiros que resguardassem o patrimônio da estatal.
Prejuízo financeiro pode afetar segurança hídrica
A Cedae alerta que o impacto financeiro decorrente do desconto concedido pode ser severo, a ponto de comprometer a segurança hídrica do Rio de Janeiro até o final do contrato de concessão. A falta de recursos adequados pode, no futuro, dificultar investimentos necessários em infraestrutura e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e saneamento básico.
Fonte: G1
