Lula formaliza entrada do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (22) para oficializar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa visa renegociar a dívida do Rio com a União, estimada em R$ 210 bilhões, com um plano de pagamento estendido até 2056 e sem a cobrança de juros.
Durante o evento no Palácio Guanabara, Lula elogiou o governador interino do estado, o desembargador Ricardo Couto, chamando-o de “interventor” e destacando sua competência. O presidente afirmou que Couto está sendo “premiado pela competência” e terá a missão de definir como aplicar os recursos que o estado economizará com o acordo.
A adesão ao Propag é vista como um passo crucial para a recuperação financeira do Rio de Janeiro. O governo estadual projeta uma economia de R$ 3,1 bilhões somente neste ano e uma amortização total de R$ 42,1 bilhões ao longo do período de pagamento. Conforme informação divulgada pelo g1.
Propag: Renegociação com foco em investimentos estratégicos
O Propag é um programa federal que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. Além da ampliação do prazo e da redução de encargos financeiros, o programa vincula os benefícios fiscais à realização de investimentos em áreas consideradas estratégicas.
Educação como contrapartida para o Rio de Janeiro
No caso específico do Rio de Janeiro, o governo federal estabeleceu como contrapartida para a adesão ao Propag a aplicação de investimentos em educação profissional técnica de nível médio, o fortalecimento das universidades estaduais e a expansão da infraestrutura para a universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral. Lula ressaltou que, com esses investimentos, Ricardo Couto pode deixar um legado importante ao “libertar meninas e meninos do crime organizado”.
Previsão de superávit e contraste com gestão anterior
O plano de ajuste fiscal delineado pelo governador interino Ricardo Couto depende significativamente da adesão ao Propag. Couto se comprometeu a entregar o Rio de Janeiro com um superávit de R$ 1 a R$ 5 bilhões ao final de seu mandato-tampão. Este cenário contrasta fortemente com a projeção de um déficit de R$ 19,5 bilhões para 2026 feita pela gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). “Aí está a demonstração de como nós vamos atingir aquela meta, que é sair do negativo e chegar a uma finança equilibrada, já no positivo”, declarou o desembargador durante a cerimônia.
Cerimônia protocolar e participação de autoridades
Os detalhes da entrada do Rio de Janeiro no Propag foram alinhados em Brasília no mês anterior. A cerimônia desta segunda-feira serviu como ato protocolar para a assinatura do termo de adesão. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, integraram a comitiva presidencial. O prefeito da capital, Eduardo Cavaliere, também esteve presente no evento.
Fonte: G1
