Críticas ao decreto municipal sobre veículos elétricos e ciclomotores no Rio de Janeiro
A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ) manifestou forte repúdio ao decreto publicado pela Prefeitura que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade. A norma, que estabelece limites de velocidade e exige equipamentos de proteção, foi criticada por ter sido publicada sem consulta à sociedade civil e a especialistas do setor.
Segundo a comissão, o decreto desconsidera a experiência de quem utiliza diariamente a mobilidade ativa e elétrica. Uma das principais preocupações é a proibição de bicicletas elétricas e patinetes em vias com limite de até 60 km/h. Essa restrição, argumentam, pode inviabilizar deslocamentos essenciais, especialmente para trabalhadores como entregadores, e afetar o funcionamento do comércio local.
A CSC-RJ exemplifica a dificuldade de locomoção entre bairros como Leme e Ipanema, caso vias importantes como a Avenida Atlântica sejam restritas. Da mesma forma, trajetos entre Estácio e Usina poderiam se tornar limitados sem o uso de rotas como a Rua Conde de Bonfim. A entidade também aponta que a criação de novas classificações e a sobreposição de regras podem gerar insegurança jurídica e barreiras para usuários de baixa renda.
Principais pontos de crítica e propostas da comissão
A comissão critica a obrigatoriedade do uso de capacete para todas as bicicletas elétricas, independentemente de sua potência ou velocidade, argumentando que isso pode desestimular o uso deste modal, que é eficiente e de baixo impacto ambiental, contrariando práticas internacionais.
Entre as demandas da CSC-RJ estão a expansão e qualificação da infraestrutura cicloviária, a redução das velocidades máximas permitidas nas vias públicas, a readequação do espaço viário com foco em ciclistas e pedestres, campanhas educativas contínuas, fiscalização equilibrada, harmonização das normas municipais com a legislação federal e a revisão periódica das regras.
O que determina a nova norma municipal
O decreto da Prefeitura estabelece que ciclomotores só poderão circular mediante registro, licenciamento, emplacamento e com condutores habilitados com CNH categoria A, medidas que devem ser cumpridas até o final de 2026. A partir da publicação, veículos elétricos e ciclomotores estão proibidos em vias com velocidade máxima superior a 60 km/h.
Em vias com limite de até 60 km/h, apenas ciclomotores poderão circular pelo bordo direito. Já em vias com limite de até 40 km/h, ciclomotores podem usar a pista de rolamento pelo bordo direito, enquanto bicicletas e patinetes elétricos devem utilizar a infraestrutura cicloviária quando existente, ou o bordo direito na sua ausência. Nas ciclovias e ciclofaixas, apenas ciclomotores são proibidos.
Todos os condutores e passageiros deverão usar capacete. Para ciclomotores, é obrigatório o uso de capacete com viseira ou óculos de proteção.
Fonte: G1
