TSE mantém condenação de Cláudio Castro e o torna inelegível até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), declarando sua inelegibilidade até o ano de 2030. Em uma decisão unânime, os ministros rejeitaram os recursos apresentados pela defesa do político e por Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Castro foi inicialmente condenado em março por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A investigação apontou um esquema de contratação secreta de milhares de funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam atuado como cabos eleitorais. O esquema teria desviado ao menos R$ 248,4 milhões em saques em dinheiro vivo.
Divergência sobre a “cassaçãodo diploma”
Por 5 votos a 2, o TSE negou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para o reconhecimento explícito da “cassaçãodo diploma” de Castro. O MPE argumentava que a cassação do diploma difere da perda do mandato e que, conforme o Código Eleitoral, a cassação a mais de seis meses do fim do mandato exigiria novas eleições diretas no estado.
O relator do caso, ministro Antônio Villas Bôas Cueva, considerou o pedido prejudicado, pois Cláudio Castro renunciou ao cargo um dia antes do julgamento que o condenou. Para o ministro, a perda do diploma se confunde com a do mandato, e sua natureza é instrumental. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha divergiram, votando a favor do pedido do MPE. Floriano Marques destacou que, diante da caracterização de abuso de poder econômico e político, a cassação do diploma é uma consequência “inescapável”.
STF decidirá o futuro político do Rio de Janeiro
A decisão do TSE coloca o Supremo Tribunal Federal (STF) como o órgão responsável por definir como o Rio de Janeiro escolherá seu próximo governador para um mandato tampão. O estado enfrenta um vácuo na linha sucessória tradicional.
O vice-governador eleito, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, foi afastado pelo STF e está preso preventivamente por suspeita de vazamento de operações policiais. Atualmente, o Palácio Guanabara é ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto.
A oposição a Castro acionou o STF alegando que a renúncia do ex-governador foi uma manobra para forçar uma eleição indireta, decidida apenas pelos deputados da Alerj, em vez de um pleito direto com participação popular. O julgamento no STF está paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, com o placar provisório de 4 a 1 a favor da eleição indireta.
Fonte: G1
