TCE-RJ abre investigação sobre viagens aéreas de Cláudio Castro
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciou uma investigação formal sobre o uso de jatinhos fretados e helicópteros oficiais durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). A decisão, determinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa, baseia-se em “indícios objetivos” de desvio de finalidade no emprego das aeronaves.
As suspeitas incluem o transporte de pessoas sem vínculo funcional com as missões oficiais e a possibilidade de viagens com fins de lazer, acompanhado por familiares e indivíduos não pertencentes ao funcionalismo estadual. A apuração visa esclarecer a legalidade e a adequação dos gastos públicos com transporte aéreo.
Em resposta, Cláudio Castro, por meio de sua assessoria, afirmou que “todas as viagens realizadas durante sua gestão, por meio de aeronaves fretadas, seguiram rigorosamente a legislação vigente”. Ele assegurou que “quaisquer esclarecimentos serão prestados aos órgãos competentes”, demonstrando disposição em colaborar com a investigação.
Denúncia e Coleta de Documentos
A investigação do TCE-RJ teve origem em uma denúncia apresentada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ). O Tribunal determinou que diversos órgãos estaduais e empresas envolvidas na operação das aeronaves forneçam, em até cinco dias, documentos cruciais para a apuração.
Entre os itens solicitados estão diários de bordo, listas de passageiros, agendas oficiais e registros de voos realizados em jatinhos fretados e helicópteros do Estado entre março de 2023 e março de 2026. A Lider Táxi Aéreo, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Secretaria Estadual de Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) foram notificados.
Gastos e Destinos das Viagens
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação indicam que Cláudio Castro realizou 225 viagens em jatos executivos no período investigado, sendo 153 delas com Brasília como origem ou destino. O contrato de fretamento dessas aeronaves teria gerado um custo de aproximadamente R$ 18,5 milhões para o Estado do Rio de Janeiro.
Reportagens apontam que parte desses voos teria tido como destino eventos particulares, como o carnaval de Salvador, uma corrida de Fórmula 1 em Interlagos (SP) e o Festival de Turismo de Gramado (RS). Castro, no entanto, defende que os deslocamentos estavam vinculados ao cumprimento de agendas públicas e institucionais, incluindo reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de pautas de interesse do Rio de Janeiro.
Posição do TCE e Contratos
A deputada Martha Rocha havia solicitado a suspensão dos pagamentos relacionados aos contratos das aeronaves. Contudo, o controlador do TCE considerou que não há, no momento, provas de que os valores estejam “integralmente dissociados de atividades de interesse público”.
Ele ressaltou que os contratos abrangem “prestação continuada de serviços já executados ou em execução, com objetos diversos, inclusive serviços de manutenção preventiva e corretiva”, o que justifica a continuidade dos pagamentos até que haja comprovação de irregularidades específicas.
Fonte: Estadão
