Rio de Janeiro adere ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinou nesta segunda-feira (22) o termo de adesão do estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), em cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida é uma estratégia do governo fluminense para tentar reequilibrar suas contas, que projetam um déficit de quase R$ 19 bilhões em 2026.
O Propag permite o refinanciamento de dívidas de estados com a União, mediante contrapartidas. A adesão do Rio de Janeiro é vista como uma oportunidade de aliviar o quadro fiscal, com a possibilidade de fechar o ano no azul através do programa, exonerações e auditorias em contratos.
Em seu discurso, o presidente Lula destacou a importância do acordo, afirmando que ele encerra uma “mentira” de que estados deviam à União sem que houvesse benefício para ambas as partes. Ele classificou o Propag como um “acordo civilizatório”, que visa criar condições objetivas para que o estado possa quitar sua dívida de forma sustentável.
Benefícios financeiros e contrapartidas do Rio de Janeiro
Com a adesão ao Propag, a taxa real de juros da dívida do Rio de Janeiro com a União cairá de 4% para 0% ao ano. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, essa redução poupará o estado de pagar R$ 8 bilhões em juros. A dívida total do Rio de Janeiro com a União é de aproximadamente R$ 210 bilhões.
Esses R$ 8 bilhões que deixam de ser pagos em juros representam um valor significativo para o estado, que no ano passado investiu R$ 6 bilhões em diversas áreas, como educação, transporte e saúde. A liberação desses recursos é vista como crucial para a retomada de investimentos.
Em contrapartida, o Rio de Janeiro se comprometeu a investir no mínimo R$ 900 milhões na área social em 2026 e mais R$ 2,2 bilhões no ano seguinte. Outra exigência do programa é a elaboração de um teto de gastos para o governo estadual, conforme anunciado pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercês.
Contexto político e a permanência de Ricardo Couto no governo
O desembargador Ricardo Couto assumiu o governo interino do Rio de Janeiro em março, após a renúncia de Cláudio Castro, que foi declarado inelegível pelo TSE. Sua permanência no cargo tem sido alvo de debates, com alguns setores políticos questionando a legalidade de sua atuação como “interventor”.
O presidente Lula, ao se referir a Couto como “interventor” na cerimônia, elogiou sua gestão e desejou sorte para que ele possa realizar as correções necessárias no governo. Couto, por sua vez, agradeceu ao presidente pelo Propag e destacou o “grande time” do governo federal.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Couto no cargo até a definição sobre como será eleito o novo governador-tampão visa garantir a segurança e a continuidade administrativa do estado, enquanto o caso da dupla vacância é analisado pela Corte.
A adesão ao Propag é uma das principais apostas da gestão atual para reverter o quadro de desequilíbrio fiscal do Rio de Janeiro, que enfrenta desafios significativos para equilibrar suas contas públicas nos próximos anos.
Fonte: G1
