Rio de Janeiro adere ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas e projeta economia bilionária
O Governo do Rio de Janeiro deu um passo importante na gestão de suas finanças ao formalizar sua entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A adesão oficializa o refinanciamento da dívida estadual com a União, estimada em cerca de R$ 210 bilhões. Esta medida representa um alívio financeiro imediato de R$ 3,1 bilhões para as contas públicas já em 2026, com projeções de economia de aproximadamente R$ 40 bilhões nos próximos anos.
A cerimônia de assinatura, realizada no Palácio da Guanabara, contou com a presença de autoridades de peso, como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador interino do Rio, Ricardo Couto, além da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O evento marca o início de uma nova fase para o estado, que busca maior fôlego financeiro para investir em áreas essenciais.
A partir de 15 de julho, o Rio de Janeiro passará a cumprir as novas regras de pagamento. O valor mensal da parcela da dívida sofrerá uma redução drástica, caindo de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Essa diminuição se dá pela eliminação de juros adicionais, com a correção monetária sendo aplicada apenas pela inflação.
Detalhamento do Acordo e Benefícios Financeiros
A migração do antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag, autorizada pelo governo federal em maio, oferece condições mais favoráveis. O programa permite o parcelamento das dívidas em até 30 anos e estabelece juros menores em contrapartida a investimentos obrigatórios em áreas como infraestrutura, segurança pública e, especialmente, saúde e educação.
O Presidente Lula destacou a importância do acordo para a administração estadual: “O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”.
Mudança nas Regras de Correção da Dívida
Uma das principais vantagens da adesão ao Propag reside na alteração das regras de correção da dívida. No RRF, a dívida era corrigida pelo IPCA mais 4%, o que, com a inflação oficial de 4,26%, resultava em um aumento total de 8,43% ao ano. Com o Propag, a renegociação pode ocorrer com IPCA + 0%, 1% ou 2%, limitando o aumento anual da dívida à inflação ou a um índice máximo de 6,35%.
Fonte: G1
