Pacto Estadual Contra o Feminicídio no RJ se Torna Política Permanente
O Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio foi oficializado como política pública permanente no estado. A medida, sancionada pelo Governo do Rio e publicada nesta segunda-feira (22), visa consolidar a atuação integrada de diversos setores no combate à violência letal contra as mulheres.
A nova legislação, Lei 11.231/26, estabelece mecanismos de articulação interinstitucional focados na proteção das mulheres, com atenção especial aos grupos mais vulneráveis, considerando raça, etnia, idade, deficiência ou condição socioeconômica.
A iniciativa busca fortalecer ações de prevenção e acompanhamento dos casos de violência antes que resultem em mortes. A deputada Tia Ju (Republicanos), autora original da norma, destacou a importância de metas para a redução dos índices de feminicídio, o fortalecimento da rede de atendimento e a integração de bancos de dados.
Fortalecimento da Rede de Atendimento e Prevenção
A norma prevê o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência, a integração de bancos de dados de diferentes órgãos e a ampliação da cooperação entre o Estado e os municípios. O objetivo é garantir um acompanhamento mais eficaz dos casos e a prevenção de mortes.
Vetos Presidenciais e Organização Administrativa
Durante a sanção da lei, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou dispositivos que criavam o Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio e o Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio. Segundo o Executivo, as medidas poderiam gerar sobreposição de atribuições e interferir na organização administrativa do Estado.
A deputada Renata Souza (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, ressaltou que a iniciativa é uma resposta necessária diante dos elevados índices de feminicídio registrados no estado, reforçando a importância de uma atuação conjunta e permanente.
Fonte: G1
