Eleição indireta para governador do Rio é regulamentada por lei sancionada por Cláudio Castro
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei Complementar que regulamenta a eleição indireta para o mandato-tampão do governo estadual. A votação se torna necessária devido à futura renúncia de Castro para concorrer ao Senado e à saída anterior do vice-governador Thiago Pampolha. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável por eleger o novo governador.
A lei, aprovada em fevereiro, determina que a eleição seja convocada pelo governador em exercício em até 48 horas após a desocupação do cargo. O pleito deverá ocorrer em, no máximo, 30 dias a partir da dupla vacância. Os 70 deputados da Alerj escolherão, por meio de voto aberto, uma chapa para comandar o estado até o final de 2026.
A medida visa preencher o vácuo de poder no Palácio Guanabara e garantir a continuidade administrativa. A votação aberta busca reduzir a possibilidade de divergências internas nos partidos políticos durante o processo de escolha. A sanção da lei marca um passo importante na definição de quem sucederá Cláudio Castro no comando do Rio de Janeiro.
Prazo para desincompatibilização de candidatos é alvo de questionamentos
De acordo com a nova lei, os candidatos à eleição indireta terão que deixar seus cargos no Executivo em um prazo de até 24 horas após a renúncia do governador. Essa alteração, proposta pelo relator Rodrigo Amorim (União), diverge da proposta inicial do deputado Luiz Paulo (PSD), que previa um período de seis meses para a desincompatibilização, semelhante ao que ocorre em eleições diretas.
O presidente estadual do PSD, deputado Pedro Paulo, já anunciou que a sigla entrará com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o prazo estabelecido na lei. A decisão sobre a constitucionalidade do prazo poderá impactar a participação de potenciais candidatos.
Nomes cogitados para o governo do Rio
A nova regra beneficia diversos nomes que já foram especulados para assumir o governo do estado. Entre eles estão Nicola Miccione, secretário da Casa Civil e apoiado por Cláudio Castro; Douglas Ruas, secretário das Cidades e pré-candidato ao governo pelo PL; e André Ceciliano, da Secretaria de Assuntos Federativos, que é a aposta do Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo.
A definição dos prazos e das regras para a eleição indireta é crucial para o cenário político fluminense nos próximos anos. A expectativa é que a escolha da nova chapa ocorra de forma ágil para evitar instabilidade na gestão estadual.
Fonte: G1
