Justiça do Rio mantém eleição para presidência da Alerj nesta sexta-feira (17)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, nesta quarta-feira (15), negar o pedido de adiamento da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A votação está confirmada para a próxima sexta-feira, conforme o cronograma original.
A solicitação de suspensão foi feita pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD). Ele argumentava que a eleição deveria ser adiada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) definisse o formato da escolha do governador para o chamado “mandato-tampão”, cargo a ser ocupado até o fim do ano.
A decisão, assinada pela desembargadora Suelly Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJ-RJ, baseou-se no princípio da separação dos Poderes. Segundo a magistrada, o Judiciário não deve interferir na interpretação das normas regimentais, regras de convocação e votação internas da Assembleia Legislativa.
Risco institucional é afastado pelo TJ-RJ
O pedido de adiamento alegava um possível risco de insegurança institucional caso o novo presidente da Alerj assumisse o comando do Executivo estadual. No entanto, o TJ-RJ rejeitou esse argumento, citando o entendimento do STF de que Ricardo Couto deve permanecer como governador em exercício até que a Corte defina os rumos da eleição para o mandato-tampão.
Atualmente, o STF debate se o novo governador será escolhido por eleição indireta, com votação na Alerj, ou por eleição direta, através do voto popular. Ricardo Couto assumiu o governo interinamente após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha.
Contexto da eleição e anulações anteriores
A eleição para a presidência da Alerj ocorre em um cenário de instabilidade. Cláudio Castro, Thiago Pampolha e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. Bacellar está preso sob suspeita de vazar informações de uma operação da Polícia Federal.
Em março, uma eleição para a presidência da Alerj chegou a eleger Douglas Ruas (PL), mas foi anulada pelo TJ-RJ poucas horas depois. A anulação ocorreu após o TSE determinar a retotalização dos votos da eleição de Bacellar para o comando da Casa em 2022, um procedimento que ainda não havia sido concluído.
Retotalização de votos pode alterar composição da Alerj
A recontagem dos votos de Rodrigo Bacellar tem o potencial de modificar a composição da Alerj, redistribuindo as cadeiras entre os partidos. Com a homologação dessa retotalização pelo TSE, os deputados consideraram que as condições foram atendidas para a realização de uma nova eleição, marcada para esta sexta-feira.
Fonte: G1
