Bloqueio judicial atinge empresa de pagamentos com relações políticas
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 20,9 milhões da RioPag, empresa de intermediação de pagamentos. A companhia tem como um de seus advogados Willer Tomaz, descrito como amigo próximo de Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão, proferida pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atende a um pedido do governo do estado. A RioPag é acusada de reter verbas que deveriam ter sido repassadas à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Segundo a magistrada, os recursos retidos possuem natureza pública e a recusa da RioPag em devolvê-los não encontra justificativa contratual. A medida judicial surge após o governo do Rio exigir a devolução imediata dos valores, sem sucesso.
Disputa judicial pela devolução de verbas públicas
A RioPag, após não responder inicialmente à Loterj, solicitou prazos para a devolução e propôs um parcelamento que foi recusado pelo estado. Diante da inércia da empresa, a Loterj buscou o Poder Judiciário para assegurar o retorno dos fundos ao erário público.
Defesa da RioPag alega investimento e Loterj contesta
Willer Tomaz, advogado da RioPag, afirmou que a Loterj foi informada de que o dinheiro está aplicado em um investimento no Banco Santander. Ele alega que o resgate exige seis meses após a comunicação ao banco e que uma carta do Santander teria sido protocolada no sistema do governo.
No entanto, a Loterj negou ter recebido qualquer comunicação formal ou documento nesse sentido. A autarquia questionou, em ofício, a alegada contratação do fundo de investimento, o prazo de carência, a instituição financeira responsável, a remuneração obtida, os critérios de aplicação e a disponibilização de relatórios.
Contexto da relação entre RioPag e Loterj
A RioPag atua na intermediação de pagamentos para casas de apostas esportivas e futuros cassinos no Rio de Janeiro. Em 2023, a empresa obteve do governo estadual o monopólio desse serviço, com taxas consideradas elevadas. Pelo contrato, a Loterj deveria receber 26% da arrecadação da RioPag.
No início de 2025, a Loterj solicitou à RioPag a suspensão dos repasses e a “custódia” dos valores, sem justificativa formal. Posteriormente, a nova gestão do governo do Rio identificou a retenção dos R$ 20,9 milhões e exigiu a devolução imediata, pedido que não foi atendido pela empresa.
Fonte: G1
