Alerj aprova novas regras para eleição indireta de governador no Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um Projeto de Lei que altera as normas para a eleição indireta do Poder Executivo estadual, em cenários de ausência simultânea do governador e do vice. A medida surge em antecipação à possível renúncia do atual governador, Cláudio Castro (PL), que pretende concorrer ao Senado.
A renúncia de vices-governadores em ano eleitoral para assumir outros cargos ou funções públicas se tornou uma prática, e o caso do Rio de Janeiro se apresenta como inédito. O vice de Castro, Thiago Pampolha, renunciou em maio de 2025 para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Com a saída de Castro, a cadeira de governador ficaria vaga, exigindo uma eleição indireta pela Alerj.
O texto aprovado na quarta-feira (11) estabelece uma drástica redução no prazo de desincompatibilização, que passa de seis meses para apenas 24 horas. Na prática, um cidadão poderá deixar seu cargo atual em um dia e, no dia seguinte, candidatar-se ao governo estadual. Essa mudança contrasta com as regras tradicionais de eleições gerais.
Voto aberto e prazo de desincompatibilização em debate
Outra alteração significativa é a adoção do voto aberto para a eleição indireta, em contraposição ao voto secreto das eleições diretas. O projeto agora aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para se manifestar sobre as novas regras.
A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Luiz Paulo (PSD) em junho do ano passado, após a renúncia de Pampolha, recebeu um substitutivo do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil). Luiz Paulo expressou divergência quanto ao prazo de desincompatibilização, defendendo a manutenção dos 180 dias, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos similares.
“Espero, pelo menos, que qualquer discussão na Justiça ocorra antes desta eleição, para já chegarmos ao pleito com tudo definido”, declarou Luiz Paulo, ressaltando a importância de clareza jurídica.
Potencial judicialização da matéria
Rodrigo Amorim defendeu o voto aberto como um princípio de transparência, permitindo que os eleitores saibam em quem seus representantes votaram. Ele também previu que o texto poderá ser judicializado, especialmente na questão da desincompatibilização, e vê a discussão como uma oportunidade para estabelecer uma base jurídica para futuros casos no Brasil.
Conforme a Constituição, em caso de dupla vacância (governador e vice), o presidente do Tribunal de Justiça assume interinamente e convoca, em até 30 dias, uma eleição indireta. O eleito terá um mandato tampão até janeiro, quando tomará posse o governador escolhido pela população em outubro.
Fonte: G1
