Câmara do Rio Sedia Discussão Sobre Homeschooling
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro programou para o dia 23 uma audiência pública crucial para debater o homeschooling e o papel das famílias na educação dos filhos. A iniciativa surge em resposta a uma recente decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que impediu um influenciador e sua esposa de manterem a educação domiciliar de seus seis filhos.
Este caso reacendeu o debate nacional sobre os limites da intervenção estatal na educação familiar e mobilizou defensores do homeschooling. A expectativa é que o evento reúna parlamentares, especialistas, famílias adeptas da modalidade e representantes da sociedade civil para uma discussão aprofundada sobre direitos parentais e políticas públicas.
O vereador Dr. Rogério Amorim (PL), proponente da audiência, criticou veementemente a decisão judicial que afetou a família Camargos, classificando os argumentos como “absurdos” e “militância política”. Ele defende que a decisão representa uma “violência contra o direito dos pais de instruírem seus filhos”.
Projeto de Lei Busca Apoio ao Homeschooling no Rio
Paralelamente à audiência, tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 1.778/2025, de autoria da vereadora Alana Passos (PL). A proposta visa instituir o Protocolo Municipal de Acompanhamento Pedagógico para Famílias em Regime de Educação Domiciliar Declarada, oferecendo suporte sem alterar a obrigatoriedade da matrícula escolar.
Alana Passos ressalta que o projeto busca “oferecer suporte às famílias que optam por conduzir a educação dos filhos em casa”. Ela enfatiza que “quando o Estado tenta substituir a família na formação dos filhos, ultrapassa um limite perigoso”, e que o “direito dos pais de participarem diretamente da formação moral, intelectual e educacional dos filhos precisa ser respeitado”.
Mecanismos de Apoio e Registro Voluntário
O projeto de lei prevê a criação de mecanismos de registro voluntário para famílias que optam pelo homeschooling. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação poderá oferecer, de forma facultativa, orientação técnica, materiais pedagógicos e avaliações diagnósticas.
A justificativa da proposta aponta para a expansão do homeschooling no Brasil, apesar da ausência de legislação federal específica. Cita-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Constituição não proíbe o homeschooling, mas sua regulamentação depende de lei federal.
Projeto Municipal Foca em Apoio Administrativo
A vereadora Alana Passos esclarece que o projeto municipal não tem o objetivo de criar ou regulamentar uma nova modalidade de ensino. As ações se limitam a apoio técnico administrativo, produção de dados educacionais e acompanhamento pedagógico facultativo para famílias que declararem espontaneamente a adoção do homeschooling. O dever legal de matrícula escolar permanece inalterado.
Fonte: G1
