Suspensão de Contratos no Rio de Janeiro
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, determinou a suspensão de todas as contratações no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e na Secretaria das Cidades por um período de 30 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
A medida surge um dia após o jornal O GLOBO noticiar uma série de contratos firmados pelo DER, somando cerca de R$ 418,5 milhões. Dentre eles, seis foram considerados emergenciais e não passaram por processo licitatório, incluindo intervenções em encostas de rodovias estaduais e obras de pavimentação na Região Metropolitana e no interior.
O decreto estabelece que quaisquer necessidades específicas, como a expiração de contratos administrativos nos próximos dois meses ou situações emergenciais, deverão ter seus pedidos de autorização para licitação encaminhados à Chefia da Casa Civil. Somente após análise e submissão ao governador em exercício, a retomada dos procedimentos poderá ser avalizada.
Justificativa para a Medida
A justificativa oficial para a suspensão das contratações é a necessidade de racionalização das despesas públicas. O governo busca adequar os gastos à realidade orçamentária e financeira do Poder Executivo estadual.
Contratos Emergenciais sob Suspeita
O DER havia publicado nove contratações emergenciais, totalizando R$ 418,5 milhões. Seis delas não tiveram previsão de licitação. Três intervenções visavam obras em encostas e três pacotes de pavimentação em municípios importantes para bases eleitorais.
A pavimentação emergencial foi tocada rapidamente pelo DER, com processos iniciados logo após a saída do governador Cláudio Castro. Cidades como Itaboraí e São Gonçalo foram beneficiadas. As obras, divididas em três lotes, ultrapassam R$ 188 milhões. Houve alertas internos sobre a necessidade de seguir diretrizes restritas para contratações emergenciais, a fim de evitar “emergências fabricadas” por falta de planejamento.
Posicionamento do DER
Em nota, o DER afirmou que as contratações emergenciais estão ligadas a demandas imprevisíveis, especialmente após os impactos das chuvas em rodovias estaduais, que comprometem a segurança. O órgão informou que processos regulares de contratação estão em andamento e substituirão os emergenciais, e que todas as contratações estão em conformidade com o decreto.
O DER, presidido por Pedro Henrique de Oliveira Ramos, tem sido alvo de disputas políticas. Com a ascensão de Guilherme Delaroli à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ele passou a indicar obras e funcionários da pasta.
Fonte: O Globo
