Disputa por Cargos no TCE-RJ Reacende Xadrez Político na Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está no centro de intensas movimentações políticas com a possibilidade de abertura de até três vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A disputa por esses cargos, que oferecem salários de aproximadamente R$ 45 mil mensais até os 75 anos e o poder de fiscalizar o governo, tem gerado uma nova onda de negociações e articulações no parlamento fluminense.
A iminência de aposentadorias ou afastamentos de conselheiros, motivada por condenações em instâncias superiores e pela idade limite, coloca em xeque o futuro do TCE-RJ. A Alerj, responsável pelas indicações, torna-se o palco principal para a definição de quem ocupará esses postos de grande relevância e influência.
Nomes já circulam nos bastidores, indicando a força das articulações políticas. A possibilidade de a composição do TCE-RJ ser definida em conjunto com o novo governo, caso haja uma mudança no Palácio Guanabara, adiciona mais uma camada de complexidade ao cenário.
Condenações e Idade Avançada Podem Abrir Vagas no TCE
Três conselheiros estão sob os holofotes devido a condenações ou proximidade da idade limite para o cargo: José Gomes Graciosa (72 anos), Marco Antônio Barbosa de Alencar (70 anos) e Domingos Inácio Brazão (61 anos). A saída de qualquer um deles, seja por decisão judicial transitada em julgado ou por aposentadoria compulsória aos 75 anos, criaria uma vaga a ser preenchida pela Alerj.
No caso de José Graciosa, uma condenação de 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode acelerar sua saída, embora a publicação do acórdão e a possibilidade de recursos ainda mantenham o conselheiro em seu posto. Ele reassumiu o cargo em setembro do ano passado após oito anos afastado.
Domingos Brazão, condenado a 76 anos pelo assassinato de Marielle Franco e preso desde março de 2024, representa um cenário mais certo de vacância. Sua defesa aguarda a publicação do acórdão para interpor recursos, mas juristas consideram tais medidas protelatórias, indicando que esta pode ser a primeira vaga a ser disponibilizada.
Marco Antônio Alencar, afastado em meio a investigações de corrupção na operação Quinto do Ouro, depende do avanço de seu processo no STJ para uma possível saída antecipada. A expectativa de sua saída, que animou alguns deputados, perdeu força recentemente.
Jogos Políticos e Candidatos para as Vagas
A definição das novas vagas no TCE-RJ está intrinsecamente ligada ao cenário político do estado, especialmente à possibilidade de uma eleição indireta para o Governo do Estado. Caso o governador Cláudio Castro deixe o cargo, a sucessão temporária e a renegociação das indicações para o TCE podem alterar o atual equilíbrio de forças entre o Palácio Guanabara e a Alerj.
Atualmente, quatro das sete cadeiras do TCE são formalmente de indicação da Alerj e três do Executivo, mas um acordo político prevê que as escolhas sejam feitas em conjunto. Uma mudança no comando do estado pode quebrar esse acordo, permitindo que as indicações ocorram majoritariamente na Alerj ou mediante novo pacto com o governador tampão.
Nomes como o chefe de Gabinete de Castro, Rodrigo Abel, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) e o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), já foram mencionados como potenciais candidatos. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também é cogitado.
Tensão e Promessa de Judicialização
A disputa pelas vagas no TCE-RJ já gera atritos. A deputada Renata Souza (PSOL) prometeu judicializar indicações de nomes com condenações pendentes, mirando em Rodrigo Amorim. Ela criticou a possibilidade de um nome condenado por violência política de gênero assumir um cargo vitalício, lembrando que Amorim ganhou notoriedade ao quebrar uma placa em homenagem a Marielle Franco.
Em resposta, Rodrigo Amorim defendeu sua capacidade para o posto, afirmando que sua condenação em primeira instância pela Justiça Eleitoral ainda não transitou em julgado. Ele ressaltou ter currículo e experiência compatíveis com o controle externo exercido pelo tribunal.
Atraso nas Decisões Judiciais e Riscos Institucionais
Especialistas alertam que a perda do mandato de um conselheiro só ocorre após o trânsito em julgado dos processos, devido ao regime de vitaliciedade. A precipitação na declaração de vacância sem essa confirmação judicial é vista como um risco institucional.
O professor de Direito Constitucional da UERJ, Rodrigo Brandão, explica que, como os conselheiros possuem prerrogativas semelhantes às de juízes, qualquer punição deve passar pelo crivo final do Judiciário para evitar instabilidade. A tendência dos tribunais superiores é aguardar o trânsito em julgado para evitar afastamentos que possam ser revertidos posteriormente.
Quanto à aposentadoria voluntária, Brandão esclarece que ninguém pode forçar um conselheiro a se aposentar antes dos 75 anos, caso ele já tenha o tempo necessário. No entanto, se após a aposentadoria ele for condenado à perda do cargo, perderá a prerrogativa conquistada, o que, na prática, equivale a uma demissão para quem está na ativa.
Fonte: G1
