Governo do Rio de Janeiro solicita conversão em falência de recuperação judicial do Grupo Manguinhos
O governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo ao solicitar à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, responsável pela Refinaria de Manguinhos (Refit), em um processo de falência. A medida se baseia na alegação de que a empresa perdeu sua capacidade econômica e falhou em cumprir obrigações cruciais para a continuidade do processo, acumulando uma dívida tributária que ultrapassa os R$ 25,7 bilhões.
Relatórios apresentados pelo Estado indicam uma trajetória de declínio acentuado nas operações do grupo. Após registrar uma receita mensal superior a R$ 1 bilhão em 2025, a companhia viu seus rendimentos despencarem drasticamente, chegando perto de zero no início de 2026. Essa queda expressiva alimenta as preocupações sobre a viabilidade financeira da empresa.
Para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), os resultados financeiros são um forte indicativo de que a recuperação judicial não atingiu seu objetivo primordial: oferecer uma chance real de reestruturação para empresas com potencial de sobrevivência. A entidade destaca que o grupo continuou a registrar prejuízos, manter custos operacionais elevados e não apresentou um plano viável para garantir a continuidade de suas atividades ou o pagamento de seus compromissos.
Descumprimento de parcelamento fiscal agrava situação
Um dos pontos centrais do pedido de falência é o não cumprimento do acordo de parcelamento especial firmado para a quitação das dívidas fiscais. Segundo o governo do Rio, as parcelas não foram pagas por mais de 90 dias, o que, de acordo com a legislação vigente, pode levar ao cancelamento do acordo e, consequentemente, à decretação de falência.
Novos débitos e posição da empresa
A PGE-RJ também aponta que, mesmo após aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou novos débitos com o Estado, somando mais de R$ 1,8 bilhão. Este valor adicional, que é mais que o dobro do total pago durante o período do acordo, reforça a tese de que os benefícios fiscais não foram utilizados para sanar a situação financeira do grupo. O Grupo Manguinhos é reconhecido pela Receita Federal como o maior devedor persistente de tributos no país, com uma dívida estimada em R$ 26 bilhões. Em sua defesa, a empresa nega os débitos fiscais e refuta as acusações de irregularidades.
Fonte: g1
