Ministu00e9rio da Sau00fade Ajusta Aposentadoria e Aumenta Gratificau00e7u00e3o de Servidor no Rio de Janeiro
O Ministu00e9rio da Sau00fade, por meio de sua Superintendu00eancia Estadual no Rio de Janeiro, oficializou a retificau00e7u00e3o do ato de aposentadoria do servidor Josu00e9 Luiz Silva. A decisu00e3o visa corrigir a contagem do tempo de serviu00e7o para fins de gratificau00e7u00e3o, elevando o percentual do Adicional por Tempo de Serviu00e7o (ATS) de 11% para 12%.
A medida, formalizada pela Portaria SEGEP/RJ nu00ba 719, de 10 de julho de 2026, publicada no Diu00e1rio Oficial da Uniu00e3o (DOU), corrige um ato anterior, a Portaria DIGAD/RJ nu00ba 1204, de 29 de setembro de 2022. O servidor beneficiado atua como guarda de endemias, cargo de nu0vel intermediu00e1rio, classe “S”, padru00e3o V. O processo administrativo que levou u00e0 correu00e7u00e3o tramita desde 2020 e busca garantir a precisu00e3o nos proventos de inatividade do profissional.
A revisu00e3o no cu00e1lculo do adicional reflete o reconhecimento de um peru00edodo adicional de trabalho que nu00e3o havia sido integralmente contabilizado na aposentadoria inicial. Para servidores de nu00edvel intermediu00e1rio, como o guarda de endemias, ajustes dessa natureza su00e3o cruciais para a manutenu00e7u00e3o do poder de compra e para a justiu00e7a administrativa.
O que u00e9 o Adicional por Tempo de Serviu00e7o (ATS)
O Adicional por Tempo de Serviu00e7o, conhecido como anuu00e9nio no serviu00e7o pu00fablico federal, u00e9 uma parcela remuneratu00f3ria concedida com base no tempo de efetivo exercu00edcio. Embora tenha sido extinto para novas concessu00f5es, ele permanece como direito adquirido para aqueles que cumpriram os requisitos legais durante a vigu00eancia da legislau00e7u00e3o anterior, regida pela Lei 8.112/1990.
Importu00e2ncia do Guarda de Endemias para a Sau00fade Pu00fablica
A funu00e7u00e3o de guarda de endemias u00e9 essencial para a vigilu00e2ncia epidemiolu00f3gica do pau00eds. Esses profissionais atuam na linha de frente do combate a vetores de doenu00e7as como dengue, zika, chikungunya e malu00e1ria, garantindo que as au00e7u00f5es de controle sanitu00e1rio alcancem as comunidades. O reconhecimento correto dos seus direitos previdenciu00e1rios u00e9 um passo importante para a valorizau00e7u00e3o da categoria.
Autotutela Administrativa e Seguranu00e7a Juru00eddica
A retificau00e7u00e3o demonstra a aplicau00e7u00e3o da autotutela administrativa, o poder-dever da administrau00e7u00e3o pu00fablica de corrigir seus pru00f3prios atos quando contu00eam erros. Esse princu00edpio u00e9 fundamental para a seguranu00e7a juru00eddica do Estado e do servidor. Erros em publicau00e7u00f5es de aposentadoria podem gerar passivos trabalhistas e transtornos financeiros significativos.
A intervenu00e7u00e3o da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do ministu00e9rio evidencia a complexidade da gestu00e3o de recursos humanos da pasta. Atos como este reforu00e7am a transparu00eancia exigida pelos u00f3rgu00e3os de controle, como a Controladoria-Geral da Uniu00e3o e o Tribunal de Contas da Uniu00e3o, assegurando a correta aplicau00e7u00e3o das contas pu00fablicas.
Fonte: Ministu00e9rio da Sau00fade
