Presidente da Alerj busca comando do Governo do Rio de Janeiro no STF
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), reiterou seu pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir o governo estadual. A solicitação surge em um contexto de impasse jurídico que mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), como governador interino.
Ruas argumenta que, após sua eleição para a presidência da Alerj, ele se encontra na linha sucessória do Poder Executivo. O deputado do PL já havia tentado, sem sucesso anterior, obter o mesmo posto através de um pedido ao STF, que é o relator do processo.
A Alerj baseia seu novo pedido em uma decisão anterior do STF, datada de 9 de abril, que determinava a permanência de Couto no cargo interino apenas “até nova deliberação”. Naquela ocasião, havia vacância simultânea dos cargos de governador, vice-governador e presidente da Alerj, justificando a intervenção provisória.
Argumentos para a sucessão no Executivo fluminense
No documento enviado ao STF, Douglas Ruas sustenta que a permanência do presidente do TJRJ no comando do Executivo fluminense tinha validade apenas enquanto não houvesse um presidente regular da Alerj. Com a eleição de um novo líder para o Legislativo estadual, o deputado do PL alega que não há mais justificativa para a solução provisória adotada pela Corte.
Disputas judiciais marcam o cenário político do Rio de Janeiro
O comando do governo do Rio de Janeiro tem sido palco de diversas batalhas judiciais, envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF. O julgamento que definirá as regras para uma nova eleição para o governo estadual está atualmente suspenso no STF, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Adicionalmente, o TSE ainda analisará recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) a respeito de decisões da Corte Eleitoral que afetam os cargos políticos no estado.
Fonte: G1
