Câmara do Rio aprova Política Municipal de Assistência Integral a Pessoas com TEA
A Câmara do Rio aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (16), a Política Municipal de Assistência Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é unificar e fortalecer as políticas públicas voltadas a este público, articulando ferramentas operacionais, organizativas e intersetoriais.
A nova legislação prevê suporte psicológico, capacitação e um reforço no apoio às famílias. Além disso, autoriza convênios entre o Município e a iniciativa privada para ampliar o alcance dos atendimentos. A proposta agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Um dos pilares da política é garantir a inclusão de pessoas com TEA no ambiente escolar, combater práticas discriminatórias e estimular a inserção no mercado de trabalho. A matéria busca criar um instrumento único para consolidar e aprimorar as ações existentes.
Outros Projetos Recebem Aval dos Vereadores
Na mesma sessão, os vereadores analisaram e rejeitaram vetos do prefeito a projetos de lei. Um deles foi o veto total ao PL 3414/2024, que declara o evento Letra do Ano para o Brasil – Rafael Zamora Diaz como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial.
Patrimônio Cultural e Imaterial Reconhecido
Outro veto negado foi ao PL 1438-A/2025, que declara o restaurante-bar Amarelinho da Via Ápia como patrimônio cultural de natureza imaterial. A rejeição dos vetos reforça o apoio do legislativo carioca à preservação de manifestações culturais e históricas.
Fonte: Câmara do Rio (informação não especificada em fonte original)
