Chacinas de Nova Brasília: Iser e Cejil lançam documento crítico sobre política de segurança no Rio
Em memória às vítimas das chacinas da Favela Nova Brasília, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) apresentaram um sumário executivo detalhado. O documento, lançado no aniversário da segunda chacina ocorrida em maio de 1995, aborda o legado de violência e as falhas na política de segurança pública do Rio de Janeiro.
As chacinas, ocorridas em outubro de 1994 e maio de 1995, resultaram em 13 mortes cada, perpetradas pela Polícia Civil do Rio em um curto intervalo. A primeira foi uma retaliação a um ataque à delegacia de Bonsucesso, com mortes indiscriminadas de moradores. A segunda, supostamente contra o tráfico, culminou na morte de oito menores em uma casa, além de outras cinco vítimas na comunidade.
Os processos judiciais foram arquivados sob a alegação de “resistência à prisão”, contestada pelas organizações de direitos humanos. O sumário analisa a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a considera um manifesto coletivo contra a política de segurança pública fluminense, conforme informação divulgada pelo Iser e Cejil.
Críticas à Abordagem Estatal e Luto Não Reconhecido
O documento critica a abordagem estatal que oscila entre a violência ostensiva contra comunidades negras e pobres e o abandono desses territórios. Destaca-se o luto de 30 anos das famílias, um luto não reconhecido e agravado pela negligência estatal, que contraria a exigência de não repetição imposta pela Corte IDH.
O relatório enfatiza a necessidade de curar feridas sociais profundas para construir uma sociedade democrática, interrompendo a repetição de práticas violentas. Contudo, aponta que as políticas atuais, marcadas por operações caóticas em periferias, avançam na contramão da sentença internacional, perpetuando violência e execuções.
Letalidade Policial e o “Pacto Macabro”
Lucas Matos, coordenador do Iser, ressaltou a letalidade policial no Rio, exemplificada pela ação no Complexo do Alemão em 2025, que resultou na morte de 122 pessoas, majoritariamente negras e pobres. Ele descreveu a violência de Estado contra a população negra e periférica como uma característica da democracia brasileira, sustentada por um “pacto macabro” que naturaliza o racismo institucional.
Matos explicou que o sumário executivo ilustra a dimensão estrutural do Estado e a relevância da sentença da Corte IDH de 2017 como guia para enfrentar o genocídio em curso. Ele defendeu a implementação de um plano de redução da letalidade policial, com métricas e monitoramento social, além da garantia de independência para os órgãos periciais.
Reparação e Pendências Judiciais
O Iser e o Cejil, que representam as vítimas e familiares na Corte IDH, buscam o cumprimento das medidas de reparação, incluindo a responsabilização dos agentes estatais, reparação individual e políticas públicas de redução da letalidade e promoção social nas favelas. Helena Rocha, do Cejil, enfatizou que a indenização às famílias é apenas um componente da reparação.
Embora a maior parte das indenizações tenha sido paga, pendências persistem, especialmente em casos sucessórios, onde a demora afeta filhos e netos das vítimas originais. A sentença da Corte IDH de 2017 reconhece que as chacinas de Nova Brasília se inserem em um contexto estrutural de violência policial no Rio, caracterizada pela distribuição desigual de letalidade por raça e classe.
Resposta Oficial da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que as forças policiais atuam de forma integrada no combate ao crime organizado, focando na prisão de lideranças, apreensão de armamentos e desarticulação de facções, sempre priorizando a preservação de vidas. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam uma queda nos crimes contra a vida no primeiro trimestre, com redução de 11% nos homicídios dolosos e 10,2% na letalidade violenta.
As mortes por intervenção de agente do Estado também diminuíram 6,8%. Esses resultados são atribuídos ao trabalho contínuo das polícias Militar e Civil. A apreensão de fuzis aumentou 11,6%, com uma média de dois armamentos retirados de circulação diariamente.
Fonte: G1
