Organizações Denunciam Políticas de Segurança no Rio e a Falta de Luto para Vítimas de Chacinas
Nesta sexta-feira (8), data que marca o aniversário de 31 anos da primeira chacina na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) divulgaram um sumário executivo sobre o caso. O documento denuncia a condução da política de segurança pública no estado, destacando as chacinas ocorridas em outubro de 1994 e maio de 1995, que resultaram em 13 mortes cada.
As organizações ressaltam que mais de 30 anos de luta dos familiares das vítimas representam um luto negado, marcado pela negligência e pelo descaso. As vidas perdidas, apesar de não terem sido dignas de luto, permanecem vivas na memória e na resistência de seus entes queridos.
O relatório enfatiza que a ausência de luto é uma forma de abordar as sucessivas violações do princípio da não repetição, exigido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Para a construção de uma sociedade democrática, é fundamental curar feridas sociais profundas e interromper a repetição de práticas violentas.
Chacinas e a Sentença da Corte IDH
Em menos de sete meses, a comunidade foi palco de duas chacinas perpetradas pela Polícia Civil do Rio. A primeira, em 18 de outubro de 1994, resultou na morte de 13 pessoas, supostamente como retaliação a um ataque à delegacia de Bonsucesso. A segunda, em 8 de maio de 1995, sob o pretexto de combate ao tráfico, deixou outras 13 vítimas, incluindo menores de idade. Os processos judiciais foram arquivados sob a alegação de “resistência à prisão”.
O novo sumário analisa a sentença da Corte IDH sobre o caso, apresentando um manifesto crítico à política de segurança pública do Rio de Janeiro, que alterna entre a violência ostensiva contra áreas periféricas e o abandono desses mesmos territórios. O documento aponta que, na contramão da sentença internacional, observa-se um avanço de políticas de repetição e violência, com operações caóticas nas periferias.
Letalidade Policial e Violência Estrutural
Lucas Matos, coordenador do Iser, comentou sobre a letalidade policial no Rio, citando a operação nos complexos da Penha e do Alemão em outubro de 2025, que resultou na morte de 122 pessoas, caracterizando um extermínio de negros e pobres pelo Estado brasileiro. Matos destacou que a violência de Estado contra a população negra e periférica é uma característica da democracia brasileira, evidenciando um pacto que naturaliza a violência racial institucional.
Segundo Matos, a sentença da Corte Interamericana em 2017 oferece caminhos para o enfrentamento do genocídio em curso. Ele defende que o Estado desenvolva e execute planos de redução da letalidade policial, com métricas e monitoramento pela sociedade civil. A garantia da independência e autonomia das perícias, com a retirada dos órgãos periciais da estrutura das polícias, também foi apontada como crucial.
Busca por Justiça e Reparação
Iser e Cejil, que representam as vítimas e familiares na Corte IDH, buscam justiça e reparação, com foco no cumprimento da sentença, incluindo a responsabilização dos agentes do Estado e reparações individuais. Helena Rocha, diretora do Cejil, ressaltou que a indenização das famílias é apenas um elemento da reparação determinada pela Corte IDH e que a maior parte já foi paga, mas pendências persistem em casos sucessórios.
A sentença de 2017 da Corte IDH contextualiza as chacinas como parte da violência policial estrutural no Rio de Janeiro, onde a letalidade policial atinge de forma desproporcional jovens, negros, pobres e desarmados. Apesar do farto material sobre as chacinas, as investigações internas falharam em apresentar respostas efetivas para a identificação e responsabilização dos agentes do Estado.
Resposta da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro declarou que as forças policiais atuam de forma integrada no combate ao crime organizado, com foco na prisão de lideranças, apreensão de armamentos e desarticulação de estruturas financeiras, priorizando a preservação de vidas. Dados do Instituto de Segurança Pública indicam queda nos crimes contra a vida no primeiro trimestre, com redução de 11% nos homicídios dolosos e 10,2% na letalidade violenta. As mortes por intervenção de agente do Estado também registraram queda de 6,8%.
Fonte: g1.globo.com
