Zanin decide que presidente do TJ deve ser mantido como governador do Rio mesmo após eleição de Ruas na Alerj
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a decisão de manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, como governador em exercício do estado. A determinação ocorreu mesmo após a eleição do deputado Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A decisão de Zanin visa garantir a continuidade administrativa até que o STF conclua o julgamento sobre o formato das eleições para o governo fluminense. O ministro frisou que a eleição na Alerj não altera a decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal.
A intervenção do ministro ocorreu após o diretório estadual do PSD solicitar que Zanin reiterasse a decisão anterior, mantendo Couto no cargo até a deliberação final do STF. Antes disso, a própria Alerj havia acionado o ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre o tema, para que Ruas assumisse o governo.
Decisão do STF prevalece sobre eleição na Alerj
Em sua manifestação, Zanin apontou que Couto está como governador interino em razão de uma decisão colegiada do STF, e não por uma decisão individual. O ministro relembrou que, quando o julgamento sobre as eleições no Rio foi suspenso, o colegiado determinou que o presidente do TJ permaneceria no exercício do cargo até nova deliberação.
Eleição de Ruas na Alerj também é contestada no STF
O ministro Cristiano Zanin também destacou que a própria eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj está sob contestação no STF. O PDT entrou com uma ação pedindo a anulação do pleito, alegando que a votação foi irregular, com voto aberto e baseada em uma mudança do regimento interno da Casa. Essa ação ainda não foi distribuída para um gabinete de ministro no Supremo.
Zanin sinalizou que, embora a eleição de Ruas possa ter efeitos internos para a Alerj, ela não possui o condão de modificar a decisão proclamada pelo presidente do STF, Edson Fachin, no início do julgamento sobre as eleições no Rio de Janeiro.
Fonte: G1
