Presidente da Alerj e deputado federal dialogam com ministro do STF sobre governo interino do Rio
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), e o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, nesta quinta-feira (23). O encontro teve como pauta principal a discussão sobre o mandato-tampão para o governo do Estado do Rio de Janeiro, em meio a um cenário de incertezas jurídicas e políticas.
A reunião ocorreu no mesmo dia em que a Alerj formalizou um pedido ao ministro Luiz Fux para que Douglas Ruas assuma interinamente o governo do estado. Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ocupa a chefia provisória do Executivo. A situação se deu após a renúncia de Cláudio Castro e a inexistência de um vice-governador, com a presidência da Alerj também vaga na ocasião.
Segundo informações apuradas, o objetivo do encontro com Zanin foi solicitar uma alteração em uma decisão anterior relacionada a uma ação do PSD. Esta ação pede a realização de eleições diretas para o mandato-tampão no Rio. A modificação solicitada visava o ponto que determina a permanência de Ricardo Couto como governador interino até que o STF decida colegiadamente sobre o modelo de eleição, seja direta ou indireta.
Pedido de celeridade e posicionamento do STF
A expectativa de Ruas e Côrtes era que o ministro Zanin pudesse intervir na decisão. No entanto, eles teriam sido informados que o pedido não seria acolhido. Isso se deve ao fato de que, no início do mês, o julgamento sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão foi parcialmente proclamado, estabelecendo que Couto permaneceria no cargo até a definição do formato da eleição suplementar pelo STF. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data prevista para sua retomada.
Em declaração, Altineu Côrtes descreveu a reunião como “institucional” e ressaltou a busca por “celeridade na decisão da Corte sobre como será a eleição, se direta ou indireta”. Zanin é o relator de um pedido do PSD que defende a realização de eleição direta no Rio, com voto popular.
Impasses jurídicos e a linha sucessória
A paralisação do julgamento no STF sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão é vista por ministros da Corte como um obstáculo para o acolhimento do pedido da Alerj e a posse de Ruas como governador interino. A proclamação parcial do julgamento, em 9 de abril, determinou que Ricardo Couto seguiria como governador até que o STF definisse se a eleição suplementar seria por voto direto ou indireto.
Para os ministros, a decisão proclamada é clara ao estabelecer Couto como governador, o que impediria decisões liminares em sentido contrário. Contudo, um integrante do STF consultado pela reportagem não descartou a possibilidade de uma decisão “sui generis” do ministro Fux favorável ao presidente da Alerj, embora tenha classificado a medida como “bastante sui generis” e “atípica”, dada a clareza da proclamação do julgamento em curso.
A Alerj acionou o STF nesta quinta-feira, argumentando que, com a eleição de Douglas Ruas como presidente da Casa, a linha sucessória do Estado deve ser restabelecida, com ele sendo declarado governador interino. A Constituição Federal prevê que o presidente do Legislativo estadual assume o governo em caso de dupla vacância no Executivo. Fux ainda não analisou esta solicitação.
Fonte: Valor Econômico
