Relatório final da CPI do Crime Organizado defende intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14) no Senado, propõe a decretação de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A medida visa combater o avanço de facções criminosas e milícias, consideradas por muitos como um problema que transcende a esfera ordinária de segurança.
O documento, assinado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), argumenta que as ações convencionais já não são suficientes para reverter o poder dessas organizações. A intervenção, prevista na Constituição, teria como objetivo reestruturar as forças de segurança, retomar territórios dominados pelo crime e fortalecer a inteligência e a coordenação entre os órgãos envolvidos.
“A crise fluminense transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território, agravada pela infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais”, destacou o senador. O texto ainda será votado na CPI, com possibilidade de pedido de vistas.
Intervenção federal focada na segurança pública
A proposta de intervenção federal no Rio de Janeiro se limitaria ao setor de segurança pública e tem caráter de recomendação. A decisão final caberia à Presidência da República, com posterior aprovação do Congresso Nacional. O relator ressalta que o estado concentra três importantes facções criminosas originadas do sistema prisional: o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro, e as milícias armadas.
Segundo o senador Alessandro Vieira, “Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no processo democrático”. A situação atual é vista como um grave risco à soberania do Estado.
Desfalques em depoimentos na CPI
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), suspendeu sua ida à CPI, onde seria ouvido como testemunha. Castro alegou orientação médica para repouso devido a um quadro de lombalgia aguda, cancelando sua viagem a Brasília. A comissão também enfrentou dificuldades com o depoimento do ex-deputado estadual TH Joias, preso desde setembro por acusações de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. Seu depoimento foi cancelado por falta de autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Fonte: O Globo
