Prorrogação da Vistoria de Gás Encanado no RJ
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) anunciou a prorrogação do prazo para a Inspeção Periódica do Gás (IPG), popularmente conhecida como “vistoria do gás”. A nova data limite para a realização da inspeção obrigatória em imóveis residenciais e comerciais é 23 de setembro deste ano.
A decisão visa dar à concessionária Naturgy mais tempo para intensificar a busca ativa por imóveis que ainda não realizaram a inspeção. A prioridade são as unidades fechadas e aquelas pertencentes a consumidores de baixa renda, garantindo que todos possam regularizar a situação dentro do novo período estabelecido.
A IPG é um procedimento de segurança que deve ser realizado a cada cinco anos, contado a partir do início do fornecimento de gás. A medida reforça o compromisso com a segurança das instalações de gás canalizado em todo o estado.
Avanço nas Inspeções e Mudanças Importantes
Atualmente, cerca de 81% dos imóveis já passaram pela vistoria, representando um avanço significativo em comparação com anos anteriores. Esse progresso é resultado de medidas adotadas após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em março de 2023, envolvendo o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Agenersa.
Uma das principais mudanças decorrentes do TAC foi a ampliação do número de empresas habilitadas para realizar a inspeção. Essa medida aumentou a oferta do serviço e contribuiu para a redução dos custos cobrados dos consumidores, tornando o processo mais acessível.
Ações da Naturgy e Acompanhamento da Agenersa
Com a prorrogação do prazo, a Naturgy deverá intensificar suas ações para localizar e contatar os proprietários dos imóveis pendentes. A concessionária buscará identificar situações específicas, como unidades desocupadas ou consumidores em situação de vulnerabilidade, para oferecer suporte na regularização.
A Agenersa informou que está monitorando o cumprimento das obrigações previstas na instrução normativa originada do TAC. O foco principal é assegurar a conclusão das inspeções em todos os imóveis habitados e garantir a segurança das instalações de gás canalizado em todo o território fluminense. A lista completa de empresas autorizadas a realizar o serviço está disponível no site da concessionária.
Fonte: Agenersa
