TSE julga cassação de Cláudio Castro em 10 de março
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a continuação do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A acusação envolve suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
A ministra relatora, Maria Isabel Galotti, já votou pela cassação do governador em novembro do ano passado. No entanto, o processo foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto no caso.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro e outros acusados em um processo que apura supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj.
Acusações de uso eleitoral de recursos e contratações
O MPE argumenta que Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal. Além disso, a descentralização de projetos sociais teria sido utilizada para direcionar recursos a entidades não vinculadas à administração pública fluminense.
Segundo a denúncia, a descentralização de recursos foi empregada para viabilizar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. Essa prática é vista como um favorecimento ilícito.
Defesa contesta responsabilidade do governador
Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, sustentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Portanto, não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades ocorridas na gestão dos contratos.
A decisão final do TSE poderá impactar diretamente o futuro político do atual governador do Rio de Janeiro, mantendo ou cassando seu mandato.
Fonte: G1
