Acordo histórico no Rio de Janeiro busca garantir eleições livres de coerção e discriminação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu um passo importante na proteção da democracia ao firmar um acordo de cooperação técnica com outras sete instituições de justiça. O objetivo principal é prevenir e combater o assédio moral e eleitoral, além de enfrentar a violência política, com foco especial na proteção das mulheres durante o período eleitoral.
A iniciativa surge como resposta a práticas alarmantes, como ameaças de demissão por preferências políticas ou a imposição de votos por parte de empregadores. O acordo visa criar um ambiente profissional pautado pelo respeito, ética e liberdade de pensamento, garantindo que o voto do cidadão seja exercido de forma autônoma e segura.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou a importância da colaboração entre os órgãos para fortalecer o enfrentamento ao assédio. A medida prevê o acolhimento e a escuta qualificada das vítimas, bem como a responsabilização dos infratores, assegurando que situações de abuso não fiquem impunes.
Exemplos práticos de assédio eleitoral são detalhados no acordo.
Durante o evento de assinatura, o desembargador Claudio de Mello Tavares exemplificou condutas que configuram assédio eleitoral. Entre elas, estão a ameaça de demissão caso um determinado candidato perca a eleição, ou a dispensa de um funcionário se um candidato específico vencer. Pedir para funcionários gravarem vídeos de apoio político, distribuir panfletos em ambiente de trabalho, compartilhar postagens de campanha em redes sociais e usar reuniões de trabalho para fazer campanha também foram citados como exemplos de condutas nocivas.
Instituições chave unem forças para um pleito mais justo.
O acordo foi assinado por um conjunto robusto de instituições, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a OAB-RJ, a Procuradoria Regional Eleitoral, a Procuradoria Regional da República e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa união de esforços demonstra um compromisso coletivo com a integridade do processo eleitoral.
Projeto “Trabalho Livre, Voto Livre” visa conscientizar e orientar.
Uma das ações concretas previstas é o projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”. Este projeto incluirá visitas técnicas, palestras, workshops e rodas de conversa para orientar sobre as condutas que configuram assédio eleitoral e suas consequências legais. A iniciativa também incentivará as denúncias por meio dos canais oficiais, buscando transformar a Ouvidoria do TRE-RJ em um agente ativo de proteção de direitos fundamentais.
O acordo vai além da punição e repressão, buscando ativamente eliminar a violência de gênero nos processos eleitorais. Serão oferecidos suporte e educação para coibir práticas discriminatórias, com o objetivo final de promover um ambiente eleitoral justo e seguro para todos os cidadãos.
Fonte: G1
