Programa Rio Sem LGBTIfobia em Risco: A Necessidade de Torná-lo Política de Estado
Com 15 anos de existência, o Programa Rio Sem LGBTIfobia, reconhecido como a principal política estadual de promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ no Brasil, enfrenta um momento crítico. Trabalhadores do programa estão há cerca de 90 dias sem receber salários, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais oferecidos. O governo do Estado do Rio de Janeiro prometeu regularizar os pagamentos e discute a transformação do programa em uma política de Estado, com financiamento permanente.
Em 2025, o programa já realizou mais de 12 mil atendimentos em 24 Centros e Polos de Cidadania LGBTI+ distribuídos pelo estado. Essa iniciativa, construída pela luta dos movimentos sociais e por gestores comprometidos com a cidadania, representa um marco na oferta de acolhimento e acesso a direitos para um público historicamente marginalizado.
A crise atual não pode ser vista apenas como um problema administrativo. A precarização das equipes compromete não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também a qualidade do atendimento oferecido. Para que o programa continue a salvar vidas e a garantir dignidade, é fundamental que o governo assuma o compromisso de transformá-lo definitivamente em uma política de Estado, com estrutura própria e financiamento estável.
Atendimentos e Impacto do Rio Sem LGBTIfobia
Os Centros e Polos de Cidadania LGBTI+ oferecem acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para a rede de proteção. Em 2025, foram mais de 12 mil atendimentos, com cerca de 3.700 pessoas sendo assistidas sistematicamente. Essa rede capilarizada no Rio de Janeiro é uma porta de entrada crucial para o acesso a direitos e cidadania.
A Urgência de uma Política de Estado
O Rio Sem LGBTIfobia não pode ser tratado como um programa periférico. A proposta é que ele ganhe uma linha orçamentária autônoma e estrutura própria. A redução de verbas ou o enfraquecimento dos centros representariam um retrocesso moral e político para o estado.
Encaminhamentos para o Fortalecimento do Programa
A agenda de transição e fortalecimento inclui a quitação imediata dos salários atrasados e um período de transição na parceria com a UERJ para garantir a continuidade dos serviços. A convocação de aprovados em processos seletivos e a expansão dos Centros de Cidadania LGBTI+ também são prioridades, visando consolidar o programa como um compromisso permanente do Estado.
Defender o Rio Sem LGBTIfobia é defender a dignidade e o direito da população LGBTQIAPN+ de viver com proteção e respeito. Fortalecer essa política é fortalecer o compromisso do Estado com a vida de milhares de pessoas.
Fonte: Baseado em informações divulgadas por veículos jornalísticos.
