STF mantém presidente do TJRJ no comando interino do Rio de Janeiro
O governo do Rio de Janeiro continuará sob a gestão interina do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (24) pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à indefinição sobre a sucessão no Executivo estadual.
A medida mantém o cenário de incerteza política no estado, que aguarda uma decisão final da Corte sobre como será escolhido o responsável pelo mandato-tampão. O presidente do TJRJ permanece no cargo até que o Supremo conclua a análise sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.
A decisão atende a um pedido do PSD estadual, que buscou a reafirmação de uma liminar já concedida por Zanin, garantindo que o comando do estado ficasse com o presidente do Tribunal de Justiça. Segundo Zanin, “neste momento, não há nada a ser provido”, pois o Plenário do STF já havia indicado que Ricardo Couto deveria seguir no cargo.
Deputado estadual tentou assumir o governo
A movimentação ocorreu após o deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), solicitar ao STF o comando interino do governo estadual. Ruas argumentou que, como presidente da Alerj, estaria na linha sucessória prevista pela Constituição fluminense.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre o impasse no Rio. No entanto, Zanin entendeu que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj não altera, por ora, a decisão já tomada pelo STF, mantendo Ricardo Couto no Palácio Guanabara.
Impasse se arrasta desde a renúncia de Cláudio Castro
O impasse começou com a renúncia de Cláudio Castro (PL) em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o caso que o tornou inelegível. O TSE declarou a inelegibilidade de Castro por oito anos, devido a abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.
Com a saída de Castro e o vice-governador Thiago Pampolha já ter deixado o cargo, a linha sucessória recaiu sobre a presidência da Alerj. Contudo, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, também foi atingido pela decisão do TSE, abrindo caminho para Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, assumir interinamente o governo.
Definição do STF impacta o futuro do Rio
A escolha do modelo de escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro — se por eleição direta ou indireta — ainda depende de julgamento final do STF. A análise foi suspensa em 9 de abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pretende aguardar a publicação do acórdão do TSE sobre o caso Cláudio Castro.
Enquanto a definição não ocorre, o Rio permanece sob o comando interino de Ricardo Couto. A decisão final do STF terá impacto direto na administração estadual, afetando áreas sensíveis como segurança, saúde e educação, e moldará o cenário político às vésperas das eleições de outubro.
Fonte: g1.globo.com
