STF confirma permanência de desembargador no governo do Rio de Janeiro
O desembargador Ricardo Couto segue à frente do governo do Rio de Janeiro. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta sexta-feira (24/04) a decisão que mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no cargo. A medida surge em meio a um impasse judicial com o deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que pleiteia a posição de governador.
A análise de Zanin atendeu a um pedido do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes. A legenda buscou a confirmação da liminar concedida em março pelo ministro. A movimentação jurídica reflete as intensas articulações políticas que marcam o cenário do estado.
A ação do PSD no Supremo ocorreu após Douglas Ruas solicitar à Corte a transferência do cargo de governador para si. A disputa judicial está diretamente ligada à corrida eleitoral, com Ruas e Paes como pré-candidatos ao governo estadual em outubro.
Contexto da crise institucional no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro atravessa uma crise institucional que se agravou após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, e a subsequente renúncia de Cláudio Castro (PL) ao cargo de governador, antes de ter seu mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.
Com a saída de Castro, a presidência da Alerj deveria assumir o governo. Contudo, o estado já se encontrava sem vice-governador desde maio de 2025, com Thiago Pampolha tendo deixado o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Dupla vacância e intervenção do STF
A vacância simultânea dos cargos de governador e presidente da Alerj configurou uma dupla vacância no Executivo. O STF passou a analisar a forma como o novo governador seria escolhido. Em decisão liminar, a Corte determinou que o comando do estado ficasse provisoriamente com o presidente do TJ.
Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril. No dia seguinte, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou uma ação no Supremo pedindo a transferência do cargo de governador de Ricardo Couto para Ruas. O pedido ainda não foi analisado pelo STF.
Linha sucessória e eleição indireta em pauta
Douglas Ruas baseia seu pedido na linha sucessória estadual, que prevê que o presidente da Alerj assuma na ausência do governador, e o presidente do TJ na falta deste. No entanto, o posto de Cláudio Castro ficou vago enquanto o cargo de presidente da Alerj também estava vago, justificando a transferência para o presidente do TJ.
A decisão final sobre a modalidade da eleição para governador, se direta ou indireta, foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O placar até o momento era de quatro votos a um em favor de eleições indiretas.
O ministro Zanin ressaltou que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj não altera a decisão do plenário do STF, que já determinou a permanência de Couto no governo. A decisão liminar de março, portanto, permanece válida.
Fonte: G1
