Debate no Rio2C aborda o futuro dos patrocínios e políticas culturais após a reforma tributária.
A necessidade de adaptação do setor cultural às novas regras tributárias foi o centro das discussões em um painel realizado durante o Rio2C, no Rio de Janeiro. Representantes do governo federal, da esfera estadual e especialistas em direito tributário analisaram os desafios e oportunidades decorrentes da reforma.
O evento, intitulado “Acabou o patrocínio. E agora?”, buscou esclarecer como a simplificação administrativa e a transição fiscal podem afetar as metodologias de fomento à cultura, garantindo a continuidade dos investimentos e a segurança para proponentes e patrocinadores.
A discussão destacou a importância do diálogo contínuo entre as diferentes esferas de governo e os agentes culturais para assegurar que a economia criativa continue a prosperar sob o novo regime fiscal. A preservação de empregos e a fruição artística foram pontos centrais nas falas dos participantes, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Cultura.
Ministério da Cultura vê benefícios na reforma tributária para o setor.
Thiago Rocha, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, ressaltou os aspectos positivos da reforma, como a redução da carga tributária sobre o consumo. Ele argumentou que, com mais recursos disponíveis para o lazer, a população terá maior acesso a atividades culturais. O ministério trabalha em conjunto com a Fazenda para alinhar a aplicação das novas regras fiscais à realidade da produção cultural.
Rocha também esclareceu a posição do Ministério da Cultura sobre a Lei 224, que trata de ajustes em incentivos fiscais. Ele afirmou que a Lei Rouanet cumpre os requisitos de excepcionalidade previstos na legislação, devido ao controle individualizado dos aportes e ao teto orçamentário global já estabelecido, garantindo transparência e segurança jurídica.
Secretária de Cultura do Rio de Janeiro defende a manutenção das metodologias de fomento.
Danielle Barros, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, enfatizou a relevância econômica da economia criativa para o estado e a necessidade de preservar modelos operacionais que conectam empresas e artistas locais. Ela destacou o trabalho de um fórum de secretários e dirigentes culturais na construção de propostas para garantir o incentivo e a manutenção das metodologias de fomento.
Barros defendeu o aprofundamento do debate técnico para estruturar alternativas que mantenham ativos os fluxos de investimentos regionais. A cooperação institucional entre os secretários de cultura de todo o país visa a formulação de caminhos que assegurem os recursos orçamentários e a viabilidade de execução dos projetos culturais.
Reforma Tributária oferece regime diferenciado para a produção cultural nacional.
Do ponto de vista normativo, a reforma tributária trouxe conquistas para o setor, como um regime diferenciado com redução de alíquotas para a produção nacional em serviços e licenciamento de direitos. Daniella Galvão, sócia do escritório CQSFV Advogados, analisou que, embora o sistema se simplifique, cada agente cultural precisará analisar sua operação para entender as regras de creditamento e os novos modelos fiscais.
Galvão apontou que a reforma corrige a fragmentação legislativa fiscal atual e representa um avanço significativo, mas exige uma compreensão da nova dinâmica tributária para o reajuste do planejamento orçamentário das produções. A união de todos os agentes da cadeia criativa é fundamental para acompanhar a implementação local da reforma.
Luciana Adão, moderadora do painel, concluiu que a reforma tributária traz benefícios e que o incentivo à cultura atua como fomento ao desenvolvimento setorial. Ela ressaltou o papel articulador do Ministério da Cultura e o potencial de um imposto único para ampliar o número de empregos formais no setor.
Fonte: G1
