Rio de Janeiro impõe restrições à publicidade de casas de apostas
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou uma nova medida que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas em espaços públicos. A decisão abrange locais cuja exploração depende de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
O decreto municipal se aplica a diversos formatos de publicidade, incluindo mobiliário urbano e publicidade externa. O objetivo principal da prefeitura é diminuir a exposição da população às plataformas de apostas, com um foco especial na proteção de crianças e adolescentes.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). Órgãos responsáveis terão a prerrogativa de determinar a retirada imediata de anúncios irregulares e aplicar multas, além de outras sanções previstas na legislação municipal.
Medida busca conscientizar sobre os riscos das apostas
A iniciativa da prefeitura carioca surge em um contexto de crescente popularidade das casas de apostas online. A administração municipal entende que a limitação da publicidade em locais de acesso público é um passo importante para promover um ambiente mais seguro, especialmente para os mais jovens.
Fiscalização e sanções para anúncios irregulares
A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) será a responsável por monitorar o cumprimento da nova norma. A CLF poderá agir prontamente para garantir a retirada de qualquer publicidade que desrespeite o decreto, aplicando as penalidades cabíveis aos infratores, que podem incluir multas e outras sanções administrativas.
Fonte: Política
