Prefeitura do Rio desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo e gera polêmica
A Prefeitura do Rio publicou um decreto que declara um imóvel na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, de utilidade pública para fins de “renovação urbana”. A ação prevê a desapropriação do prédio e seu posterior leilão por hasta pública. No entanto, a medida já enfrenta forte oposição de moradores e empresários locais, que questionam a legalidade da decisão.
Moradores e comerciantes alegam que o imóvel não estava abandonado e que a desapropriação retira serviços essenciais da comunidade. A síndica do condomínio vizinho, Flavia Canavieira Neves, expressou preocupação com o impacto no cotidiano e na segurança da rua, além da perda de estabelecimentos que movimentavam a área.
Arthur Sendas Filho, responsável por operações de redes de supermercados, afirmou que o imóvel estava em plena atividade comercial, com contrato de aluguel vigente e planos para a troca de bandeira da loja a partir de janeiro. Ele manifestou surpresa e choque com a ação da prefeitura, citando que a medida gera insegurança para investidores.
Críticas à justificativa de “renovação urbana”
O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, declara o imóvel como de interesse público para desapropriação e posterior alienação em leilão, com a exigência de que o comprador realize obras de renovação urbana. A hasta pública é um instrumento legal para acelerar a reocupação de imóveis ociosos ou abandonados, mas moradores e empresários contestam sua aplicação neste caso.
A síndica Flavia Canavieira Neves ressaltou que o prédio sempre teve grande circulação de pessoas e prestava serviços importantes ao bairro. Ela também criticou a falta de aviso prévio sobre a desapropriação.
Arthur Sendas Filho reforçou que as atividades comerciais não foram interrompidas e que a transição entre marcas do grupo estava em andamento. Ele declarou que o imóvel jamais esteve abandonado ou subutilizado, e que buscará medidas judiciais contra a desapropriação.
Receio de favorecimento e questionamentos de vereador
Entre os envolvidos, circula o receio de que o leilão do imóvel possa estar direcionado a interesses específicos. Há suspeitas de que a ação possa favorecer um grupo imobiliário privado na região. Arthur Sendas mencionou rumores sobre o interesse de grupos econômicos no imóvel.
O vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, também criticou a desapropriação. Ele enviou um requerimento de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento questionando os critérios utilizados pela prefeitura, destacando que o imóvel estava parcialmente ocupado e em funcionamento, o que, segundo ele, descaracteriza a aplicação da hasta pública.
Duarte avalia que o instrumento da hasta pública está sendo utilizado fora de seu propósito original, visto que a área não apresenta sinais de degradação. Ele aguarda explicações formais do município sobre os estudos técnicos que embasaram a decisão.
Prefeitura afirma seguir rito legal
Em nota, a Prefeitura do Rio declarou que está seguindo o rito legal previsto na Constituição e nas leis para desapropriação e leilão por hasta pública, alinhados às diretrizes do Plano Diretor. O município informou que o próximo passo será a avaliação do imóvel pela Procuradoria Geral do Município e que a data do leilão deve ser definida para a primeira quinzena de janeiro.
Fonte: G1
