Prefeito do Rio critica Anac por possível alteração em política aeroportuária
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, expressou forte descontentamento com um movimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que sugere a redução da limitação de passageiros no Aeroporto Santos Dumont. Segundo Paes, essa ação vai na contramão dos esforços do governo federal para impulsionar o Aeroporto Internacional do Galeão.
Em suas redes sociais, Paes afirmou que “forças ocultas” estariam atuando na Anac para modificar uma política bem-sucedida de coordenação do sistema aeroportuário do Rio, que visava fortalecer o Galeão. Ele citou um despacho da Anac de 17 de dezembro convocando companhias aéreas para uma reunião onde a mudança teria sido comunicada, classificando o ato como “inacreditável” e grave por se basear em parâmetros de um acordo no TCU que, segundo ele, visava preservar a política pública.
Desde o início de 2024, a operação coordenada entre Santos Dumont e Galeão tem sido apontada por autoridades e especialistas como crucial para a retomada do aeroporto internacional. A limitação de 6,5 milhões de passageiros anuais no Santos Dumont permitiu um aumento significativo no fluxo de viajantes no Galeão, que registrou 14,6 milhões de passageiros entre janeiro e outubro deste ano, mais que o dobro do registrado no mesmo período de dois anos atrás.
Números comprovam sucesso da coordenação aeroportuária
Eduardo Paes destacou que os números dos últimos dois anos demonstram o sucesso da medida, com recorde de passageiros em 2025 (17 milhões contra 8 milhões em 2023) e um aumento de mais de 2 milhões de turistas internacionais. Esses dados consolidam o reconhecimento da política que beneficiou o Rio de Janeiro e o Brasil.
O prefeito também mencionou que a companhia Latam estaria agindo contra os interesses do Rio, embora sem detalhar o posicionamento da empresa. A RIOgaleão, concessionária do Galeão, informou que a coordenação dos aeroportos cariocas contribui para o desenvolvimento econômico da cidade, do estado e do país, e que mantém políticas para atrair empresas aéreas, passageiros e novos negócios.
Anac e Ministério respondem às acusações
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que as medidas em avaliação não terão efeito imediato e que qualquer ampliação da capacidade do Santos Dumont ocorrerá de forma gradual, a partir do último trimestre de 2026, de maneira planejada e alinhada ao interesse público.
A Anac, por sua vez, recebeu a postagem de Paes com surpresa e negou qualquer atuação “às escuras” ou a existência de “forças ocultas”. A agência sustenta que está cumprindo a política estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, chancelada pelo TCU e alinhada às decisões do governo federal. A flexibilização nas restrições do Santos Dumont, segundo a Anac, decorre do acordo aprovado no TCU e visa preservar a política de coordenação aeroportuária e a sustentabilidade do Galeão.
TCU e a definição de limites para os aeroportos
O acordo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho deste ano reformulou o contrato com a RIOgaleão e permitiu a sua continuidade na gestão do aeroporto internacional. A decisão estabeleceu que um cronograma com estimativas de volume anual de passageiros no Santos Dumont serviria de referência para a revisão do contrato do Galeão. Essas previsões, feitas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, funcionariam como balizadores de compensações a serem pagas pela nova concessionária do Galeão.
O relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, esclareceu em sua decisão que o Poder Público não está vinculado aos limites citados no acordo, ou seja, o governo não tem a obrigação de alterar o volume de passageiros permitido ao Santos Dumont. O texto original do acordo previa uma transição de três anos para o fim da limitação no Santos Dumont, mas essa opção não vincula o poder público a um prazo específico, servindo apenas como uma sinalização de intenção.
Especialistas como Delmo Pinho, ex-secretário de Transporte do Rio, e Fernando Villela, da FGV Direito Rio, concordam que a movimentação da Anac está atrelada ao acordo do TCU. Pinho alerta que um aumento no Santos Dumont pode prejudicar o Galeão, derrubando o trabalho de atração de voos e conexões internacionais. Villela ressalta a necessidade de tempo para as companhias aéreas reprogramarem suas malhas diante da liberação de capacidade.
Fonte: G1
