PF aponta envolvimento de políticos do alto escalão do Rio em esquema de fraudes fiscais de empresário
A Polícia Federal (PF) detalhou em pedido de prisão que o empresário Ricardo Magro organizou uma complexa estrutura societária e financeira para além da refinaria Refit, com o objetivo de ocultar patrimônio, desviar dinheiro e impedir a atuação do Fisco e o pagamento de credores. A PF acredita que essa operação só foi possível com o apoio de políticos do primeiro escalão do governo do Rio de Janeiro.
A PF afirma que a empreitada de Magro, um dos maiores devedores de impostos do Rio, foi viabilizada por um “ambiente totalmente convidativo para a perpetração de tais fraudes por agentes políticos, notadamente aqueles vinculados ao primeiro escalão do Governo do Estado do Rio de Janeiro”. O empresário foi alvo da Operação Sem Refino, que também investiga o ex-governador Cláudio Castro.
O empresário, que reside nos Estados Unidos, não foi preso e seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol. As investigações sugerem que o governador Cláudio Castro teria sancionado uma lei “sob medida” para beneficiar a Refit, além de órgãos de fiscalização do estado terem atuado para prejudicar concorrentes da refinaria.
Governo do Rio teria agido para beneficiar Refit
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a operação, cita trechos da investigação que indicam que o governador Cláudio Castro teria elaborado uma lei “sob medida” para atender aos interesses da Refit. Órgãos de fiscalização do estado teriam, inclusive, cancelado autorizações e licenças de funcionamento de concorrentes da refinaria.
Investigações também apontam a atuação do procurador-geral do Estado do Rio para tentar liberar embarcações da Refit apreendidas pela Receita Federal em 2023. O procurador-geral argumentou que a liberação impactaria a arrecadação estadual, enquanto o então governador planejava um refinanciamento que abateria a dívida da refinaria com o Estado.
Esquema sofisticado para obter vantagens ilícitas
A PF descreve que Ricardo Magro organizou um sofisticado esquema, utilizando empresas de fachada, holdings nacionais e internacionais, offshores e fundos de investimento para obter “vantagens ilícitas em escala bilionária”. Essa estrutura teria permitido ao empresário blindar seu patrimônio contra fiscalizações e até mesmo contra a recuperação judicial da Refit.
A investigação aponta a aquisição de imóveis por meio de offshores e trusts em paraísos fiscais como estratégia para ocultar a origem dos recursos e proteger Ricardo Magro de credores e da Receita Federal. A PF considera que esses bens, embora em nome de terceiros, permaneceram à disposição das empresas do investigado.
Empresário é incluído na lista vermelha da Interpol
Para a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema operado por Magro, que está foragido no exterior desde 2018, justifica a necessidade de sua prisão. Como ele se encontra nos EUA, Ricardo Magro foi incluído na lista vermelha da Interpol, o que dificulta a continuidade de suas atividades fraudulentas.
A PF argumenta que a inclusão na lista vermelha da Interpol visa impor “empecilhos burocráticos à perpetuação das fraudes capitaneadas” pelo empresário, que escoa lucros para o exterior em detrimento de credores e empresas nacionais. A PGR reforça a necessidade da custódia cautelar para evitar a fuga e a reiteração delitiva.
A Refit, em nota, declarou que as ações contra ela prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e favorecem um cartel. A empresa nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado ou ter falsificado declarações fiscais.
Fonte: g1.globo.com
