Senador Carlos Portinho questiona legitimidade do Governador Interino no Rio de Janeiro
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou nesta terça-feira (28) que a permanência do desembargador Ricardo Couto como governador interino do Rio de Janeiro viola as Constituições estadual e federal. Segundo o parlamentar, a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), exercida por Douglas Ruas (PL), deveria ser a responsável por assumir o comando do estado e convocar eleições indiretas.
A intervenção no governo fluminense ocorre desde março, após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL). Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Couto, que também preside o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), permanecesse no cargo até a decisão final do STF sobre o formato da sucessão, seja ela direta ou indireta.
Portinho expressou profunda preocupação com o precedente institucional que essa situação pode estabelecer. Ele argumenta que a interpretação atual abre brechas para interferências indevidas entre os poderes, o que compromete a segurança jurídica no estado.
Críticas à judicialização da política
O senador comparou a situação atual a um “estado judiciário de exceção”, ressaltando a gravidade do que está ocorrendo. “O que acontece no Rio de Janeiro hoje é a materialização de um estado judiciário de exceção. Isso é da maior gravidade”, afirmou Portinho. Ele reiterou que o presidente da Alerj já deveria estar no exercício do cargo, com a convocação de eleições indiretas.
Alerta para futuros riscos institucionais
Portinho alertou que a decisão sobre o Rio de Janeiro pode criar um perigo generalizado para o sistema político brasileiro. “Amanhã pode ser o presidente da República”, disse o senador, indicando que a autonomia e o equilíbrio entre os poderes podem ser fragilizados por decisões judiciais desse porte.
Fonte: Agência Senado
