Fecomércio-RJ Alerta para Impactos Devastadores da Redistribuição de Royalties
A proposta de redistribuição dos royalties do petróleo representa uma grave ameaça à economia do Rio de Janeiro, podendo gerar consequências irreversíveis para o estado. A afirmação é do presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz detalhou que a mudança nas regras pode provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no PIB fluminense e levar à eliminação de até 311 mil postos de trabalho no setor de comércio.
“Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro”, declarou o presidente da entidade.
Impacto Econômico e Social Detalhado
Antonio Queiroz reforçou que a perda de arrecadação teria efeito imediato sobre o consumo, com reflexos diretos no comércio, nos serviços e na geração de empregos. “Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude”, afirmou, destacando que o aumento do desemprego tende a ampliar a pressão sobre os serviços públicos, ao mesmo tempo em que reduz a arrecadação das prefeituras.
Royalties como Reparação, Não Receita Comum
Outro ponto crucial levantado pelo presidente da Fecomércio RJ é a natureza dos royalties. Para ele, os recursos não podem ser tratados como receita comum de arrecadação, mas sim como uma compensação pelos impactos ambientais e sociais da exploração petrolífera. “Royalties não são receita, são compensação. Dizer o contrário é uma desonestidade intelectual”, ressaltou.
Debate na Alerj e Encaminhamento ao STF
A audiência na Alerj discutiu o direito do estado de continuar recebendo os royalties diante do julgamento, marcado para o próximo dia 6 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei 12.734/12, que altera as regras de redistribuição desses recursos. O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, estima que o Rio de Janeiro poderá perder cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios fluminenses sofrerão um impacto de R$ 13 bilhões.
Um manifesto, assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, será encaminhado ao STF. O documento sustenta que a alteração das regras pode gerar efeitos gravíssimos e irreversíveis, com amplas repercussões econômicas e sociais, e reforça que o Rio de Janeiro não pleiteia privilégios, mas sim justiça federativa.
Fonte: G1
