OAB-RJ Implementa Restrição para Pré-Candidatos e Candidatos em Eventos Institucionais
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) publicou um ato que proíbe a participação de pré-candidatos e candidatos ao pleito de 2026 em eventos organizados pela entidade. A decisão visa resguardar a neutralidade e o caráter apartidário da OAB-RJ, conforme estabelecido pelo Estatuto da Advocacia.
O Ato da Presidência nº 132/2026, que entrou em vigor a partir de 1º de abril de 2026, veda a presença de indivíduos registrados como pré-candidatos ou candidatos em qualquer atividade promovida, apoiada ou realizada pela Seccional, incluindo iniciativas de suas comissões e órgãos vinculados.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou a importância da medida para zelar pela independência da advocacia, fundamental para a justiça e a democracia. A restrição abrange todos os formatos de eventos, sejam eles presenciais, virtuais ou híbridos, e permanecerá válida até o encerramento do segundo turno das eleições, em 25 de outubro de 2026.
Restrições Abrangem Todos os Formatos de Eventos da OAB do Rio
A proibição se estende a eventos de qualquer natureza, incluindo palestras, exposições e debates, promovidos pela OAB-RJ. A intenção é clara: impedir o uso das plataformas institucionais para promoção eleitoral, garantindo um ambiente imparcial para o debate jurídico e profissional.
Contexto Eleitoral e Participação de Profissionais
A medida ocorre em um contexto onde a participação de diversas categorias profissionais em candidaturas tem crescido. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2022 indicaram que mais de 28 mil candidaturas foram registradas no país. Um levantamento do portal g1 mostrou que empresários e advogados compuseram cerca de um em cada cinco registros de candidaturas naquele ano.
O número de empresários candidatos apresentou um aumento de 20% em relação a 2018, totalizando 3.620. Já o número de advogados candidatos cresceu 12%, alcançando 2.049 solicitações. O aumento na participação de outras categorias, como policiais militares e jornalistas, também foi notado.
Garantia de Neutralidade e Independência da Advocacia
A presidente Ana Tereza Basilio ressaltou que a função da OAB é defender a independência da advocacia. Essa independência é vista como essencial não apenas para o funcionamento da justiça, mas também para a manutenção da democracia. Ao proibir a participação de pré-candidatos e candidatos em seus eventos, a OAB-RJ busca fortalecer sua posição apartidária e garantir que suas atividades sirvam aos interesses da classe e da sociedade, sem viés eleitoral.
Fonte: O Globo
