Rio de Janeiro troca Regime de Recuperação Fiscal pelo Propag em nova estratégia de dívidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou oficialmente a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). Esta nova sistemática de negociação das dívidas estaduais com a União promete condições mais vantajosas para os entes federativos.
O Propag se diferencia por oferecer uma ampliação do prazo de pagamento das dívidas e uma redução nos encargos financeiros. Além disso, o programa vincula os benefícios fiscais à expansão de investimentos estaduais em áreas consideradas prioritárias, buscando estimular o desenvolvimento.
A autorização presidencial marca o fim da participação do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), abrindo caminho para um alívio significativo nas contas públicas estaduais. A medida é vista como um passo importante para a melhoria do fluxo de caixa e o fortalecimento da capacidade de investimento do governo fluminense. Conforme informação divulgada pelo Palácio do Planalto.
Redução drástica na parcela mensal da dívida
Com a adesão ao Propag, o Rio de Janeiro experimentará uma redução substancial no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês, uma decisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com o novo programa, esse valor cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com um aumento gradual ao longo de cinco anos.
Impacto financeiro bilionário para o estado
O impacto financeiro da mudança é ainda mais expressivo quando comparado ao cenário sem a decisão do STF. Sem a medida atual, o Rio de Janeiro teria que pagar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. A adesão ao Propag, portanto, gera um potencial de melhoria de fluxo de caixa de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal.
Mais capacidade de investimento e serviços públicos
Esse ganho de liquidez abre novas perspectivas para o estado. O Planalto destacou que essa melhora nas finanças cria condições para maior capacidade de investimento público, a manutenção e o fortalecimento dos serviços essenciais à população fluminense. A medida visa, em última instância, beneficiar diretamente os cidadãos do Rio de Janeiro.
Fonte: G1
