Juiz vê “perseguição política” e encerra inquérito contra vereador ex-secretário de Eduardo Paes
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o trancamento do inquérito que investigava o vereador Salvino Oliveira (PSD), ex-secretário da gestão de Eduardo Paes, por suposta ligação com o Comando Vermelho. A decisão, proferida pelo juiz Renan Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, aponta uma série de irregularidades na condução da investigação pela Polícia Civil, sugerindo um cenário de “possível perseguição política”.
A investigação gerou um embate entre o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o ex-governador Cláudio Castro. Paes chegou a acusar o uso político da polícia para prejudicar sua pré-candidatura ao governo estadual. O juiz Ongaratto, em sua decisão, destacou que as ações contra o vereador se intensificaram após a revogação de sua prisão temporária, sem que houvesse novos indícios concretos.
“O que se tem é que —após a decretação e posterior revogação da prisão temporária— as investigações dirigidas ao investigado Salvino intensificaram-se sem novos indícios concretos, e as condutas apuradas suscitam diversos questionamentos acerca de possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política”, escreveu o magistrado.
Irregularidades na condução do inquérito
O juiz Renan Ongaratto detalhou em sua decisão uma série de “irregularidades praticadas pela autoridade policial”. Entre elas, estão a expedição de mandados de condução coercitiva contra pessoas próximas a Salvino, como pastores de sua igreja e até mesmo seus avós, sob ameaça de crime de desobediência. A condução coercitiva, vale lembrar, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2018.
As irregularidades não pararam por aí. O magistrado apontou que os avós do vereador foram submetidos a interrogatórios sem a presença de um defensor, sendo obrigados a responder perguntas sobre sua vida pessoal, rotina na igreja, finanças familiares e aspectos de sua infância. Tais temas, segundo o juiz, eram “totalmente alheios ao objeto da investigação criminal”, que visava apurar organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Divulgação de dados sigilosos
Outro ponto levantado pelo juiz foi a divulgação pública, pela Polícia Civil, de dados financeiros sigilosos de Salvino Oliveira após a revogação de sua prisão. A polícia havia informado que o vereador recebeu valores de uma empresa de informática do Complexo da Maré, área controlada pelo Comando Vermelho, “sem qualquer justificativa lícita e aparente”.
A prisão de Salvino em março foi determinada com base em uma única mensagem em que seu primeiro nome era citado. A detenção foi posteriormente revogada por liminar do desembargador Marcus Basílio, que considerou o indício de envolvimento “bastante precário”. Com o trancamento do inquérito, o juiz Ongaratto concluiu que “não há justa causa para a continuidade das investigações, pela inexistência de indícios de autoria ou participação em crime”.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. Cláudio Castro afirmou que nunca interferiu em inquéritos policiais e que, se houvesse perseguição, o Ministério Público e a Justiça teriam participado, pois concordaram com a prisão.
Fonte: O Globo
