Governo do Rio aposta em aval federal para desapropriar Refit
O governo do Rio de Janeiro, sob a gestão interina do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, planeja desapropriar a Refinaria de Manguinhos (Refit). A estratégia, no entanto, depende de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não tem previsão para ser emitido.
A necessidade do aval federal é vista como crucial para evitar que a tentativa de desapropriação fracasse, como ocorreu em 2012, quando uma medida semelhante foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela ocasião, a propriedade da área era considerada da União, o que exigiria uma autorização presidencial.
A Refit, controlada pelo empresário Ricardo Magro, deve cerca de R$ 9,4 bilhões em impostos ao estado e possui R$ 49,8 bilhões em dívida ativa com a União. A refinaria tem enfrentado dificuldades e interdições recentes, além de investigações sobre supostos vínculos com facções criminosas.
Histórico de desapropriação e anulação
Em 2012, o então governador Sérgio Cabral desapropriou a Refit com a justificativa de interesse social para a construção de moradias populares. Contudo, em 2013, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o decreto e, no ano seguinte, o anulou definitivamente. Mendes argumentou que a propriedade pertencia à União e, portanto, a desapropriação deveria ser feita por decreto presidencial.
A Refit, que teve seu nome alterado de Refinaria de Manguinhos para Refit, segue no local, apesar de ter sido alvo de interdições pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em setembro de 2023 e janeiro deste ano. As investigações se intensificaram após a Operação Carbono Oculto, que apontou uma parceria entre o “Grupo Manguinhos” e distribuidoras ligadas ao PCC.
Estratégias do governo estadual
A intenção do governador em exercício Ricardo Couto é abater os impostos devidos pela Refit na indenização que o estado teria que pagar pela desapropriação. Além disso, o governo fluminense estuda outras formas de compensação.
Um grupo de trabalho do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi criado para apurar possíveis irregularidades nas licenças ambientais da refinaria. Caso sejam constatadas nulidades e danos ambientais, o custo de descontaminação da área poderá ser descontado da indenização, segundo o secretário estadual do Ambiente, Rodrigo Mascarenhas.
Posição do governo federal e desdobramentos
Embora aliados de Lula afirmem que o presidente não tratou diretamente do assunto com Couto, ele tem incentivado ações contra a corrupção no Rio. O Planalto não se pronunciou sobre a possibilidade de um decreto presidencial para a desapropriação.
O cenário atual é considerado mais desfavorável a Ricardo Magro do que na década passada. A Lei do Devedor Contumaz, sancionada este ano, pode dificultar a recuperação judicial da Refit e acelerar sua falência. Em contrapartida, a empresa nega atos ilícitos e trava disputas judiciais contra os bloqueios.
Em 2012, o governo Dilma Rousseff se alinhou a Magro, com o Ministério de Minas e Energia argumentando que a desapropriação poderia afetar a oferta de gasolina no país. Atualmente, Magro enfrenta atritos com diretores da ANP, cujos indicados para a agência eram, na época, ligados ao então ministro Edison Lobão.
Fonte: O Globo
