FecomercioRJ Alerta para Consequências Econômicas da Extinção da Escala 6×1
A FecomercioRJ manifestou profunda preocupação com a votação no Congresso Nacional para o fim da escala 6×1. Segundo a entidade, o processo ocorre “sem ponderação acerca dos graves desdobramentos econômicos” e “sem uma prévia e justa discussão”. A instituição, que representa o setor empresarial do comércio, serviços e turismo no Rio de Janeiro, acredita que a medida pode resultar em queda de produtividade e aumento de custos para as empresas.
A entidade ressalta que o setor privado é o principal gerador de empregos formais no país. “Imaginar que a iniciativa privada conseguirá, automaticamente, absorver aumento de custo sem o devido lastro em melhoria da nossa produtividade, é uma ingenuidade econômica”, afirma o comunicado. A FecomercioRJ defende uma avaliação rigorosa antes de qualquer votação.
A preocupação central da FecomercioRJ reside nos impactos econômicos adversos que a extinção da escala 6×1 pode acarretar. A entidade argumenta que a redução da jornada de trabalho com a manutenção do salário implicará na necessidade de novas contratações, gerando significativos encargos sociais e impactando negativamente a margem de lucro das empresas, independentemente do seu porte.
Estudos Apontam Aumento de Custos e Risco de Demissões
De acordo com estudos da FGV-Ibre, o valor médio do trabalho poderia aumentar em 17,2% com a mudança na escala. Diante desse cenário, a FecomercioRJ prevê um consequente aumento no número de demissões. A entidade compara a variação real do salário mínimo nos últimos 15 anos, em torno de 30%, com o ganho de produtividade no mesmo período, cerca de 5%, destacando a “ineficiência econômica” do país.
Críticas ao Processo de Votação e Insegurança Jurídica
A FecomercioRJ critica a pressão do governo para que o assunto seja votado “de maneira fria”, sem a devida análise técnica e sem a apresentação de contrapartidas aos empreendedores. A entidade aponta que a tramitação do tema em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e a possibilidade de um Projeto de Lei com urgência constitucional pelo Poder Executivo geram “total insegurança jurídica”.
O uso de um projeto de lei ordinária para tratar de matéria constitucional é visto como uma ofensa ao princípio da hierarquia das leis e uma erosão da negociação coletiva, um princípio constitucional. A imposição de uma jornada uniforme, desconsiderando as realidades setoriais, esvaziaria o papel dos sindicatos e comprometeria a autonomia coletiva.
Impacto no PIB e Pressão Inflacionária
A entidade projeta que a reengenharia nas empresas levará a demissões e à diminuição da produção, impactando negativamente o PIB per capita nacional. Estima-se que o setor de comércio possa sofrer uma redução de 12% no PIB. Além disso, o repasse dos custos adicionais para os preços finais de produtos e serviços pode gerar uma “séria pressão inflacionária”.
A FecomercioRJ conclui que, embora todos almejem avanços sociais e qualidade de vida para os trabalhadores, essas conquistas devem estar atreladas à saúde financeira do setor produtivo. “Reduzir a jornada sem, antes, aumentar a produtividade é condenar o Brasil à estagnação. É inverter a ordem natural do desenvolvimento econômico”, finaliza o comunicado.
Fonte: FecomercioRJ
