Impossibilidade de eleição direta para governador do Rio de Janeiro é consenso entre juristas
Uma eleição direta suplementar para preencher o cargo de governador do Rio de Janeiro, em caso de vacância definitiva, já é considerada inviável por especialistas em direito eleitoral. O principal argumento é a perda da janela de oportunidade para a organização de um pleito extraordinário, especialmente após o encerramento do prazo para regularização do cadastro de eleitores.
A partir de agora, a Justiça Eleitoral concentra seus esforços na preparação das urnas e no cumprimento do calendário oficial das eleições regulares de outubro. Essa transição de foco impede, na prática, a realização de uma nova eleição direta em paralelo, dada a complexidade logística e os prazos legais.
Segundo especialistas ouvidos pela CBN, a possibilidade de uma eleição direta existiria caso uma decisão final sobre a eventual cassação do ex-governador Cláudio Castro tivesse ocorrido no início de abril. Esse cenário permitiria tempo hábil para a organização do pleito dentro das normativas.
Perda da janela de oportunidade e complexidade operacional
O doutor em direito e especialista em direito eleitoral, Ary Jorge Nogueira, reforça a inviabilidade operacional para uma eleição direta neste momento. “O fato é que agora é impossível organizar uma eleição direta para governador do Rio de Janeiro. Materialmente é inviável”, afirma.
Ele explica que o fechamento do cadastro de eleitores para a eleição regular de outubro marca o início dos prazos oficiais, tornando a sobreposição de dois calendários eleitorais uma impossibilidade. “Nós perdemos a janela de oportunidade”, conclui Nogueira.
Calendário do TSE e alternativas jurídicas
O calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições suplementares também corrobora essa avaliação. As datas disponíveis para este ano, a partir de agora, são 17 de maio, 21 de junho e 8 de novembro. Os prazos de maio e junho são considerados inviáveis, e uma eleição em novembro seria descartada diante da necessidade de cumprimento do novo mandato a partir das eleições de outubro.
Diante desse cenário, cresce a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) adote uma solução alternativa. Ary Jorge Nogueira aponta que o mais provável é que o STF adie o julgamento e mantenha o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, como governador interino, enquanto se busca uma saída jurídica para que o governador eleito em outubro tome posse o quanto antes.
O julgamento no STF está suspenso desde 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A discussão central gira em torno da cassação ou não de Cláudio Castro pelo TSE e como isso impactaria o formato da eleição. Mesmo com a publicação do acórdão, a resposta ainda é considerada aberta, pois o processo não transitou em julgado e o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE pedindo a cassação, o que pode protelar ainda mais a discussão.
Fonte: G1
