Alerj pede ao STF que Douglas Ruas assuma governo interino do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o deputado Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma interinamente o governo do Estado. A medida visa restabelecer a linha sucessória do Executivo fluminense, que está provisoriamente sob o comando do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
A Alerj argumenta que, com a eleição de Douglas Ruas, a presidência do Legislativo foi restabelecida, o que, pela Constituição, o coloca à frente do presidente do Judiciário na cadeia de sucessão em caso de vacância no Executivo. A ação busca dar celeridade ao processo e garantir que o fato novo seja considerado pela Corte.
No entanto, ministros do STF consideram que o julgamento em andamento sobre a forma de eleição para o mandato-tampão no Rio é um obstáculo para a posse de Ruas. A Corte precisa decidir se a eleição suplementar será direta, por voto popular, ou indireta, através da Alerj. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Impasse sobre a sucessão no governo do Rio
Atualmente, o desembargador Ricardo Couto ocupa o cargo de governador interino, decisão mantida pelo STF enquanto a questão da eleição suplementar não for definida. A Alerj, em sua petição, destaca que a eleição de Ruas representa um fato novo, pois havia uma vacância na presidência do Legislativo quando a Corte paralisou o julgamento.
Douglas Ruas afirmou que a ação tem o objetivo de manter o Supremo informado sobre os fatos atualizados. Ele ressaltou que, após diálogo com a Procuradoria da Alerj, concluiu-se que é um dever institucional levar ao conhecimento do STF o fato relevante da eleição do presidente da Casa, para subsidiar a análise do caso.
Ministros do STF veem dificuldade para posse de Ruas
Fontes do STF indicam que o julgamento em curso sobre o modelo de eleição no Rio cria um empecilho para a posse interina de Douglas Ruas. Quando o ministro Flávio Dino suspendeu a análise, ficou definido que Ricardo Couto permaneceria como governador interino. Alguns ministros consideram que uma liminar favorável a Ruas seria “sui generis” e questionável.
Outros ministros entendem que a proclamação parcial do julgamento é clara ao manter Couto no cargo, o que impediria decisões liminares em sentido contrário. Douglas Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin para discutir o mandato-tampão, buscando celeridade na decisão da Corte sobre o modelo eleitoral.
Julgamento sobre eleição suplementar está paralisado
O STF está julgando duas ações que tratam do formato da eleição suplementar no Rio de Janeiro. Uma delas, do PSD, pede eleições diretas com voto popular, argumentando que a vacância do Executivo se deu por motivos eleitorais. A outra ação, também do PSD, questiona a modalidade do voto (aberto ou secreto) e prazos de desincompatibilização para uma eventual eleição indireta na Alerj.
Até o momento, o placar do julgamento é de 4 votos a 1 por eleições indiretas. Flávio Dino pediu vista, aguardando a publicação de um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para entender a decisão sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro, que teve seu mandato cassado por abuso de poder político e econômico.
Fonte: G1
