PGR denuncia ex-diretores da Polícia Civil do Rio no caso Marielle Franco
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os policiais civis Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. A acusação é de associação criminosa e obstrução de justiça na apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Esta é a segunda denúncia apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no âmbito do Inquérito 4954, que investiga o caso. A investigação determinou o desmembramento do caso para a continuidade das apurações sobre os crimes de associação criminosa e obstrução de justiça.
Conforme a denúncia, o grupo, que incluía outros policiais civis e indivíduos não especificados, formou uma organização criminosa no Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a impunidade de homicídios cometidos por organizações criminosas, por meio da obstrução das investigações.
Organização criminosa atuava com métodos padronizados
A denúncia detalha que a organização mantinha controle, direto ou indireto, sobre as apurações de crimes praticados no estado por milicianos ou contraventores. Esses crimes estavam ligados a disputas por domínio territorial ou gerenciamento de atividades ilícitas, como a exploração de jogos ilegais.
A atuação do grupo era padronizada e envolvia o desaparecimento de provas, a incriminação de terceiros inocentes, o uso de testemunhos falsos e a realização de diligências inócuas. A organização também avocava inquéritos policiais de delegados que não faziam parte do grupo e ocultava provas, sem a devida preservação de elementos probatórios.
Ex-diretor da Divisão de Homicídios é apontado como líder
O documento aponta que a organização criminosa, liderada por Rivaldo Barbosa, se aproveitou de um contexto de “mercantilização de homicídios” existente no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, em sua função como diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, teria aderido previamente ao plano do assassinato de Marielle Franco, comprometendo-se a garantir a impunidade dos executores.
O vice-procurador-geral da República pede a condenação dos denunciados pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça. Solicita também a manutenção das medidas cautelares, a perda do cargo público dos envolvidos e a indenização por dano moral coletivo, devido à “estrutural deficiência” imposta ao sistema investigativo do Rio de Janeiro em relação a homicídios praticados por organizações criminosas.
Fonte: Estadão
