Combate ao Assédio no Carnaval Carioca
O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou a campanha “Não é Não! Respeite a Decisão” com o objetivo de combater o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o período de Carnaval. A iniciativa contou com a distribuição de material informativo em locais de grande circulação, como o Largo da Carioca.
Dados preocupantes revelam que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual no Carnaval, e 73% temem vivenciar essa situação novamente, segundo o estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva. Diante deste cenário, a Lei 14.786/2023 estabeleceu o protocolo “Não é Não”, visando prevenir o constrangimento e a violência, além de oferecer proteção às vítimas.
A legislação define constrangimento como qualquer insistência, física ou verbal, após a mulher manifestar sua discordância. Já a importunação sexual é caracterizada como prática de cunho sexual sem consentimento, podendo levar à pena de um a cinco anos de prisão, com agravantes em caso de relação afetiva com o agressor.
Medidas de Proteção e Capacitação no Rio de Janeiro
No estado, a Lei Estadual nº 8.378/2019 já determina que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte a mulheres em risco. O Decreto Estadual nº 49.520/2025, por sua vez, instituiu o protocolo “Não é não! Respeite a Decisão”, reforçando a segurança em aglomerações.
Essas medidas incluem a capacitação de funcionários de bares, casas noturnas e boates para auxiliar mulheres em situações de violência ou vulnerabilidade, prevenindo que se tornem alvos de abuso. O site oficial da campanha oferece inscrições para cursos gratuitos da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ).
Parcerias e Ampliação da Conscientização
A campanha “Não é Não!” tem expandido seu alcance por meio de parcerias estratégicas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a SEM-RJ firmaram um Termo de Cooperação Técnica. Colaboradores de camarotes da Sapucaí e equipes de grandes blocos de Carnaval também passaram por capacitações e ações de conscientização.
Segundo a SEM-RJ, as ações do protocolo já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado. A meta é garantir um Carnaval mais seguro e respeitoso para todas.
Placas Informativas para Acesso à Ajuda
Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) instalará placas informativas em pontos estratégicos da cidade, incluindo a Marquês de Sapucaí. A mensagem “Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746” visa facilitar o acesso de brasileiras e turistas a uma rede pública de proteção e acolhimento durante a folia.
Fonte: G1
