Força Municipal do Rio: Prefeitura gastou R$ 960 mil em armas, mas aguarda licença da Polícia Federal para operar
A Prefeitura do Rio de Janeiro realizou investimentos significativos na criação da Força Municipal, incluindo a compra de 1,5 mil pistolas Glock e munições, além do aluguel de viaturas. No entanto, o uso ostensivo das armas pelos 600 agentes, previsto para março, depende de autorização da Polícia Federal (PF).
A Delegacia de Controle de Armas da PF emitiu um parecer contrário à concessão do porte de armas para os guardas. O argumento central é que a estrutura da Força Municipal, conforme estabelecida por lei municipal, contraria a legislação federal que rege as guardas municipais e tenta impor regras próprias de policiamento urbano, área de competência exclusiva da União.
Ainda segundo a PF, a forma de admissão dos agentes também é questionada, pois permitiria a contratação de pessoal sem concurso público, o que fere a lei federal. Outro ponto de divergência é a existência de um diretor próprio para a Força Municipal, que pode ser exonerado livremente, diferentemente do foco na profissionalização e estabilidade previsto na lei federal das Guardas Municipais.
Investimento em armas e treinamento
Apesar dos obstáculos, a prefeitura confirmou que todos os 600 agentes que compõem a Força Municipal passaram por um curso de formação ministrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A administração municipal assegura que está cumprindo todos os trâmites legais e prazos necessários para a obtenção das licenças.
O investimento total na aquisição das pistolas Glock e munições ultrapassou os US$ 184,4 mil, o equivalente a R$ 960 mil. O objetivo da criação da Força Municipal é reforçar a segurança pública nos espaços públicos da cidade, atuando em conjunto com outras forças de segurança.
A prefeitura reiterou em nota que o processo para a autorização do porte de armas está em curso e que todas as exigências legais estão sendo atendidas. A expectativa é que a liberação ocorra em breve para que a tropa possa atuar plenamente nas ruas.
Fonte: G1
