Angra dos Reis: Nova Taxa de Turismo de R$ 50 gera polêmica e audiência pública na ALERJ

Angra dos Reis: Nova Taxa de Turismo de R$ 50 gera polêmica e audiência pública na ALERJ

Turistas em Angra dos Reis pagarão R$ 50 a partir de junho de 2026 A Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) anunciou mudanças significativas nas regras da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que entrarão em vigor a partir de 1º de junho de 2026. A nova taxa será fixa em R$ 50 por pessoa, com […]

Resumo

Turistas em Angra dos Reis pagarão R$ 50 a partir de junho de 2026

A Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) anunciou mudanças significativas nas regras da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que entrarão em vigor a partir de 1º de junho de 2026. A nova taxa será fixa em R$ 50 por pessoa, com validade de 30 dias, abrangendo tanto o acesso ao continente quanto às ilhas do município. A alteração, que visa a simplificar a cobrança e fortalecer o ordenamento turístico, já gera questionamentos e debates entre os representantes do setor hoteleiro e de turismo.

As novas diretrizes surgem após um período de testes e avaliações pela prefeitura, que buscou aperfeiçoar o sistema digital do turismo (SDT) e a própria TTS. Segundo o comunicado oficial, as mudanças foram implementadas após diálogo com diversos setores da sociedade, incluindo representantes do trade turístico e vereadores. A proposta busca, segundo o executivo municipal, estimular a hospedagem regularizada e valorizar os empreendimentos que atuam dentro das normas.

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No entanto, a medida gerou preocupação no trade turístico, que teme um impacto negativo na economia local e um possível afastamento de visitantes. Uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) na Vila do Abraão, em Ilha Grande, evidenciou essas divergências. Representantes do setor apresentaram estudos que recomendavam uma taxa bem inferior, focada exclusivamente em preservação ambiental.

Polêmica na ALERJ: Setor turístico critica a nova taxa

Durante a audiência pública na ALERJ, representantes do setor turístico expressaram forte oposição à nova taxa. Frederico Britto, da Associação de Operadores de Turismo de Angra dos Reis (AMHIG), classificou a cobrança como injusta e prejudicial à economia local. Ele argumentou que o valor elevado pode afastar turistas, especialmente famílias, e prejudicar a principal atividade econômica da Ilha Grande, que depende fortemente do turismo. “O ordenamento se faz com gestão e não com taxação”, afirmou Britto, ressaltando a posição contrária da associação à medida.

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O deputado Marcelo Dino (PL), membro da comissão, também destacou a preocupação com os possíveis impactos da taxa na vida dos moradores e na dinâmica econômica do arquipélago. A discussão girou em torno da destinação dos recursos arrecadados, com o setor defendendo que os valores sejam revertidos diretamente para a preservação ambiental, em vez de comporem o caixa geral do município.

O que muda a partir de junho de 2026?

A partir de 1º de junho de 2026, a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) terá um valor único de R$ 50 por pessoa, com validade de 30 dias. A prefeitura argumenta que esse valor, quando fracionado, representa apenas R$ 1,66 por dia de permanência. Para turistas que chegam às ilhas com embarque em outras cidades, a taxa de R$ 50 será cobrada mediante comprovação de, no mínimo, dois dias de hospedagem em meios legalizados. Caso contrário, o valor pode dobrar para R$ 100.

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Para quem opta pelo “day use” em grupos, com permanência apenas durante o dia e embarque pelas ilhas da Estação Santa Luzia, a taxa promocional será de R$ 28 por pessoa, válida de junho de 2026 a junho de 2027. Turistas que comprovam atividade de “day use” com reserva em restaurante legalizado em Angra, saindo de outro município, pagarão R$ 50.

Prefeitura defende simplificação e transparência

De acordo com a Prefeitura de Angra dos Reis, o objetivo da unificação da taxa é simplificar o sistema de cobrança, facilitar a compreensão dos visitantes e fortalecer o turismo. A administração municipal também assegura que a iniciativa visa estimular a hospedagem regularizada e fortalecer a economia local, valorizando os empreendimentos que operam dentro das normas. Para garantir a transparência, será implementado um painel público com informações atualizadas sobre a arrecadação da TTS e o fluxo de turistas no município.

Fonte: g1.globo.com

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